Salário Utilidade (Plano de Saúde) em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... DESTAQUE Na vigência dos contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em... de saúde

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A boa-fé objetiva impõe à operadora de plano de saúde o dever de agir visando à preservação do vínculo contratual, dada a natureza dos contratos de plano de saúde e a posição... No caso, estando os pedidos da ação originária estritamente vinculados a acordos coletivos de trabalho, com pedido primordial de restabelecimento do regramento anterior do benefício de plano de saúde de... Tal panorama revela a ofensa à boa-fé objetiva pela operadora do plano de saúde ao rescindir o contrato de plano de saúde durante a pandemia. ###########################################################

é o da ordem econômica, não sendo raros os casos em que o interesse do empresário, individualmente considerado, é sacrificado em deferência à salvaguarda da empresa, enquanto unidade econômica de utilidade... na qual foi formado (ativo, passivo ou misto); (II) momento de sua formação (inicial ou ulterior); (III) sua obrigatoriedade ou não (necessário ou facultativo); (IV) o destino dos litisconsortes no plano... A suspensão de liminar e sentença é mero incidente processual utilizado em favor exclusivo do Poder Público, como forma de garantir a prevalência da ordem pública, da economia pública ou da saúde pública

O Decreto n. 9.578/2018, que atualmente regulamenta a PNMC, definiu os Planos Decenais de Expansão de Energia PDEs como um dos planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas art... no cômputo de seu salário-de-benefício... Cálculo do salário-de-benefício. Soma de todos os salários-de-contribuição vertidos pelo segurado em suas simultâneas atividades. Possibilidade. Exegese da Lei n. 9.876/1999

até 50% do valor da tabela do plano de saúde, após determinado número de consultas ou sessões de fisioterapia... Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia (09/03) É válido o contrato de operadora de plano de saúde que prevê a coparticipação do segurado, em... De acordo com o relator, no caso em tela, a coparticipação, em nenhuma hipótese, suplanta o percentual de 50% da tabela do plano de saúde, isto é, não caracteriza financiamento integral do procedimento

É abusiva cláusula contratual de plano de saúde que impõe à dependente a obrigação de assumir eventual dívida do falecido titular, sob pena de exclusão do plano – REsp 1.899.647/SP , 16/03/2021. 30... A operadora não pode ser obrigada a oferecer plano individual a usuário de plano coletivo extinto se ela não disponibiliza no mercado tal modalidade contratual – REsp 1.846.502/DF , 20/04/2021. 50... O teto constitucional remuneratório não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública – ADI 6584/

"O plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... Ele recordou ainda que o plano fornecido pela empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... Ao contrário, trata-se da busca de direito próprio de usuário contra a entidade gestora do plano de saúde", declarou

"O plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... Ele recordou ainda que o plano fornecido pela empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... como salário indireto

"O plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... Ele recordou ainda que o plano fornecido pela empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser contraprestação... Ao contrário, trata-se da busca de direito próprio de usuário contra a entidade gestora do plano de saúde", declarou