Sentença Que Julgou Extinta a Execução em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença e julgou o pedido improcedente com base na controvérsia sobre os fatos, pois, além de não haver testemunhas, o réu sempre alegou legítima defesa... Entretanto, após o juízo de primeiro grau condenar os agressores por lesão corporal grave, a pena dos réus foi extinta pela prescrição retroativa... "A decisão absolutória não pode obstar a execução da decisão proferida na ação civil proposta em face do recorrente, pois não ocorreu declaração de inexistência material do acidente que vitimou o esposo

No entanto, a Corte julgou hígida a denúncia quanto ao crime de organização criminosa... Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Regime inicial aberto condicionado. Art. 36 , § 1º , do Código Penal . Condição fixada na sentença. Possibilidade. Interpretação sistemática... Sentença fundamentada. Decisão que deve ser lida como um todo

que julgou extinta a execução... quanto às parcelas vencidas dos alimentos, decidiram nos limites de sua atuação como representantes legais, não havendo notícia de prejuízo material ao menor", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença que julgou... Entendendo que o acordo só seria possível caso fosse nomeado curador especial para a criança, o TJMG cassou a sentença que extinguiu a execução de alimentos em razão do ajuste para pagamento parcial do

No caso, o Tribunal de origem julgou extinta a ação de aposentadoria por idade híbrida, considerando que os documentos em nome do marido da parte apenas poderiam ser aproveitados até a data do óbito dele... Fraude à execução configurada. Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... No caso, o Tribunal de origem consignou que "não há se cogitar de violação ao princípio da unirrecorribilidade, tendo em vista que, conquanto a recorrente tenha anteriormente impugnado a sentença por meio

Ante o pagamento realizado exclusivamente pela instituição financeira, esta obrigação foi extinta... Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida que cabe ao Conselho de Sentença... Esse silogismo da sentença está rigorosamente de acordo com o art. 1.228 do Código Civil ( CC )

natureza jurídica e forma de execução diversa... Art. 111 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal... Contudo, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de valores referentes às cártulas indevidamente compensadas

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Execução. Aquisição de imóvel no curso da demanda executiva. Fraude à execução. Não configuração. Bem de família. Impenhorabilidade. Afastamento. Não cabimento... Contudo, o Tribunal de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de valores referentes às cártulas indevidamente compensadas... 42 e 141 do CPC/2015 , porquanto, a par da expressa autorização prevista no art. 168 , parágrafo único , do Código Civil , tais transferências creditícias são praticadas na fase de cumprimento de sentença

às disposições do contrato em si invocadas em embargos à execução... - ou seja, após o trânsito em julgado da sentença (art. 475 , II e § 1º, do CPC/73 )-, motivo pelo qual, com muito mais razão, deverá o juiz deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de... Entretanto, no caso de execução, no julgamento do REsp 1.373.710/MG , esta Turma assentou que a existência de cláusula de arbitragem não pode impedir a execução de título extrajudicial perante a Justiça

Cuida-se de apelações interpostas pela defesa contra sentença que, após emendatio libelli , desclassificando a conduta antes prevista, tipificada no art. 90 da Lei nº 8.666 /1993, julgou procedente a pretensão... em 3% (três por cento) sobre o valor do contrato firmado, devidamente atualizado quando da efetiva execução, substituída a primeira por duas restritivas de direitos a serem definidas pelo juízo da execução... em 3% (três por cento) sobre o valor do contrato firmado, devidamente atualizado quando da efetiva execução, substituída a primeira por duas restritivas de direitos a serem definidas pelo juízo da execução

pelo juízo de execuções... Conforme a sentença, a sanção será extinta ao final desse período se o acusado se submeter, no primeiro ano de suspensão, à condição legal de prestação de serviços à comunidade em entidade a ser determinada... Mota também julgou procedente o pedido do Ministério Público para condenar o acusado a pagar indenização mínima de R$ 1 mil à vítima