Substituição Tributária Para Trás em Notícias

C das distribuidoras (diferimento ou substituição tributária para trás) não gera o direito de crédito do imposto para essas distribuidoras... O imposto relativo a essa operação é diferido para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras e é “pago de uma só vez, englobadamente, com o imposto retido por substituição tributária"... C das distribuidoras (Convênios ICMS nº 80/97 e 110 /07) não gera o direito de crédito do imposto para as distribuidoras”

tributária para trás)... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL... de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao álcool etílico anidro combustível (AEAC) adquirido de usinas ou destilarias quando ocorrer o diferimento do pagamento daquele tributo (consistente em substituição tributária

sumulada e em sede de repercussão geral, no sentido de que o princípio da não cumulatividade não se aplica a situações em que não existe dupla ou múltipla tributação (v.g. casos de monofasia e substituição tributária... além de comprometer a arrecadação da cadeia, colocaria a Administração Tributária e o fabricante trabalhando quase que exclusivamente para financiar o revendedor, contrariando o art. 37, caput , da CF... permitir que a recorrente adira ao novo regime, abatendo do cálculo da CPRB o ICMS sobre ela incidente, ampliaria demasiadamente o benefício fiscal, pautado em amplo debate de políticas públicas tributárias

O Município é ente federado detentor de autonomia tributária, com competência legislativa plena tanto para a instituição do tributo, observado o art. 150 , I , da Constituição , como para eventuais desonerações... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. MÉRITO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO... a extinção das execuções fiscais que promova, sob pena de violação à sua competência tributária. 4

em julgado de maneira abstrata, sem casos concretos por trás... Em matéria tributária, isso é ainda mais patente. Dos 27 temas com repercussão geral reconhecida em 2018, 18 tratam de Direito Tributário... Dias Toffoli assumiu a Presidência da corte, em substituição à ministra Cármen Lúcia, gerando, também, expectativa quanto à mudança de perfil na direção do tribunal

tributária para trás, até janeiro de 2018, inexistia qualquer lei que lhe desse suporte... Com temor de que o reconhecimento da ilegalidade do mecanismo de substituição tributária das contribuições ao Senar diminuísse a arrecadação, quiçá pelo déficit de Servidores para implementar a fiscalização... retirando o foco da discussão travada sobre os prejuízos advindos ao adquirente de mercadorias do produtor rural pessoa física com o regime de substituição tributária, a Lei 13.606 /18, em seu artigo

O Congresso não aumentou carga tributária, o Congresso fez entendimento da substituição dessas fontes porque elas tirariam dinheiro da saúde da seguridade, de financiamento... Petrobras Para o presidente do Senado é importante abrir as planilhas da Petrobras para entender o que há por trás da política de preços praticada pela estatal e evitar novas crises... e educação. — Tudo aquilo que nos comprometemos para acabar e para acalmar os movimentos das ruas do ponto de vista das reivindicações nós fizemos

estaremos empurrando o Brasil para trás e levando junto a sociedade brasileira — disse Jorge Viana... Tributos O texto aponta ainda para a necessidade de uma reforma tributária que permita a desoneração dos serviços de telecomunicações, como forma de viabilizar a implantação da Internet das Coisas no Brasil... É o caso, por exemplo, do PLC 79/2016, novo marco das telecomunicações que visa, fundamentalmente priorizar os investimentos em banda larga em substituição à telefonia fixa

Olhando para trás: as causas mais profundas da corrupção Três disfunções atávicas e crônicas acompanham a formação social brasileira. Elas se encontram na origem de muitas de nossas vicissitudes... Veja-se, ilustrativamente: Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492 /86); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137 /90); Agravamento da pena por Corrupção Ativa e Corrupção Passiva... De fato, no escândalo seguinte, as pessoas investigadas se dispuseram a colaborar com a Justiça, em busca das benesses da colaboração premiada (redução de pena em até 2/3, substituição da prisão por medidas

), na substituição tributação por retenção na fonte, na substituição tributária para trás nas cadeias de comércio, na substituição tributária para frente (com bases presumidas) e nas plantas de valores... Assim, temos a praticabilidade quando não é possível antecipar o valor exato da tributação da última operação da cadeia comercial/produtiva, o que acontece na substituição tributária para frente do ICMS... Gostaríamos de chamar atenção no texto de hoje para aspectos como o da certeza, transparência, simplicidade e modicidade na relação tributária