Supressão da Gratificação de Função em Notícias

Assim, a supressão de marcos regulatórios democráticos e procedimentais mínimos — que não se confunde com a sua reformulação — configura quadro normativo de aparente retrocesso institucional no campo da... Todavia, as emendas parlamentares instituíram gratificações e aumentos remuneratórios, estabeleceram obrigação para realizar concursos públicos, definiram percentuais de cargos comissionados e fixaram... em instituições sediadas em países membros do Mercosul, e permitiu a sua equiparação com os cursos oferecidos por instituições de ensino superior sediadas no Brasil com o consequente pagamento de gratificação

E, ao contrário do que postula, não autoriza a supressão do adicional relativo à distribuição/coleta externas (AADC), devendo a empresa proceder a restituição dos valores descontados a título de devolução... ocupar o cargo de carteiro, independentemente de usar ou não motocicleta; para o adicional de periculosidade, basta que o empregado desenvolva as suas atividades com uso de motocicleta, não importando a função... reconhecendo negociação coletiva nesse sentido, o Colegiado reformou a sentença a fim de afastar os reflexos do adicional de periculosidade e do AADC sobre a sobre as horas extras, adicional noturno e gratificação

20/04/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a supressão do pagamento da função gratificada exercida por 30 anos por um técnico... ao salário, independentemente do tempo de exercício da função... ao salário das pessoas que, antes da entrada em vigor da norma, haviam completado o requisito do recebimento da gratificação por mais de 10 anos

natalina proporcional; - Férias vencidas e terço constitucional; - Férias proporcionais e terço constitucional; - FGTS de toda a contratualidade; - Horas extras e reflexos; - Indenização pela supressão... julgando procedentes os pedidos autorais, para fins de reconhecimento do vínculo de emprego mantido entre as partes e, por consequência, de condenação da Reclamada ao pagamento de: - Saldo salarial; - Gratificação... Além disso, na prestação dos serviços, a Autora acumulava diversas funções, extrapolando as tarefas de uma recepcionista e possuindo, inclusive, obrigações equivalentes a um cargo de gerência

do Poder Executivo federal e suas atribuições, desde que não implique alteração ou supressão da estrutura da carreira... de confiança e gratificações de caráter não permanente vagos ou ocupados, desde que não acarrete aumento de despesas e seja mantida a mesma natureza do vínculo; alterar e reorganizar cargos públicos efetivos... do Congresso Nacional, para possibilitar que o Presidente da República, mediante Decreto, possa extinguir cargos de Ministro de Estado, cargos comissionados, cargos de liderança e assessoramento e funções

“GRATIFICAÇÃO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS” EQUIVALENTE A 50% DO VENCIMENTO BÁSICO. TRANSFORMAÇÃO PARA VPNI PELA LEI 8.270 /91. SUPRESSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO... Cinge-se a questão sobre o direito da impetrante à manutenção da pensão por morte percebida em função do óbito de servidor público federal. II... Hipótese em que, embora a supressão da vantagem pleiteada pelos recorridos tenha ocorrido em março/92, tal direito foi posteriormente reconhecido por meio da Lei 9.624 /98. 3

Com fundamento na Súmula 372, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou ilegal a supressão da gratificação de função e deferiu ao empregado as diferenças salariais decorrentes... CorreiosEmpregado não incorpora gratificação de função exercida por mais de 10 anos De acordo com a Súmula 372 do TST, se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo após mais... de dez anos de exercício na função, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira

Com fundamento na Súmula 372, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou ilegal a supressão da gratificação de função e deferiu ao empregado as diferenças salariais decorrentes... Reforma Trabalhista proibiu explicitamente a redução ou criação de direitos por súmula e deixou claro que a reversão ao cargo efetivo não dá ao trabalhador comissionado o direito à manutenção da gratificação de função... O colegiado entendeu que, após a Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), não há direito adquirido à incorporação da gratificação de função, ainda que exercida por mais de 10 anos

O apoio das polícias não desnatura, em momento algum, suas funções constitucionais. O ministro assentou inexistir lesão às funções institucionais do Ministério Público... O agravante sustentava a supressão do direito de recorribilidade em face da ordem de envio imediato dos autos ao STJ sem que fosse aguardado o decurso do prazo recursal para defesa... Os integrantes do GAECO receberão gratificação adicional não incorporável, correspondente a 10% (dez por cento) de seus respectivos vencimentos fixos, durante o período de atuação no referido Grupo, observada

O apoio das polícias não desnatura, em momento algum, suas funções constitucionais. O ministro assentou inexistir lesão às funções institucionais do Ministério Público... Os integrantes do GAECO receberão gratificação adicional não incorporável, correspondente a 10% (dez por cento) de seus respectivos vencimentos fixos, durante o período de atuação no referido Grupo, observada... O agravante sustentava a supressão do direito de recorribilidade em face da ordem de envio imediato dos autos ao STJ sem que fosse aguardado o decurso do prazo recursal para defesa