Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

Sendo assim, embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares... Para o ministro, não há nulidade em cláusulas com previsão de supressão das garantias, mas elas não podem ser impostas àqueles que não concordaram expressamente com sua inclusão no plano de recuperação... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão

de coleta, captura e manejo de fauna, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.”... (NR) “Art. 78. ...………………….…………………… …………………………………………………… IX – pagamento de serviços ambientais; atividades e ações em prol de unidades de conservação e da proteção, manejo e conservação da vegetação nativa... de vegetação, a autorização de coleta, captura e manejo de fauna, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.”

CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade... consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia; XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades

da Biodiversidade – ICMBio estão proibidos de realizar ou autorizar novas ocupações, edificações, exploração direta de recursos naturais ou supressão de qualquer tipo de vegetação ou qualquer outra ação... pelos órgãos competentes O Distrito Federal, bem como a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação... Os imóveis de domínio da Terracap estão inseridos em Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, unidade de uso sustentável, inicialmente administrada pelo IBAMA e, a partir de 2007, pelo ICMBio

As áreas que serão doadas ao estado de Roraima não incluirão unidades de conservação em processo de instituição, a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, ampliações da Estação Ecológica Maracá... No processo para essa regularização, as terras deveriam passar por georreferenciamento, para ter a localização corretamente identificada, e só então haver a supressão dos títulos de domínio da União em... de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas, terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir

Na primeira, relaciona os riscos que as mudanças propostas apresentam para o licenciamento ambiental (que envolve o entorno das unidades de conservação e a elaboração do relatório de impacto ambiental... Entre os aspectos considerados preocupantes estão a fragilização da proteção da Mata Atlântica (um dos mais importantes biomas brasileiros), ao retirar a previsão de tombamento da área verde, e a supressão

Além disso, o Inea deixou de consultar as unidades de conservação diretamente impactadas, bem como não houve consulta ao Ibama... de conservação... No agravo de instrumento, o MPF argumenta que as obras de instalação do empreendimento geram impactos nas unidades de conservação, inclusive colocando em risco espécimes ameaçadas de extinção

de Conservação Estação Ecológica Jureia Itatins... ordem administrativa de demolição e desocupação de uma casa onde residem integrantes de comunidade tradicional caiçara, cuja família é reconhecida pela Fundação Florestal como moradora tradicional da Unidade... parecer da Procuradoria do Estado, determinou a demolição de casas de famílias caiçaras na região do Rio Verde – as residências de dois irmãos da família do requerente - sob o argumento de que houve supressão

MPF, ICMBio e Polícia Federal agiram para impedir construções que impactem a unidade de conservação federal, principalmente por poluição de esgoto... A Resex Marinha de Arraial do Cabo é uma unidade de conservação federal e uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de subsistência... A unidade tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade

de conservação. 1 STF, ADI 4.717/DF , rel... 05.04.2018, a sua publicação e divulgação do voto-relator da Ministra Carmen Lucia ocorreu somente em 15.02.2019. 2 Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,confiraalista-das-unidades-de-conservacao-queogoverno-quer-reduzir... de conservação, as quais foram promovidas com o objetivo de construção de usinas hidrelétricas