Terceiro Adquirente, Ma-fe, Prova em Notícias

20.910 /1932, art. 1º PRECEDENTES QUALIFICADOS RE 669.069/MG - Tema 666 ############################################################################################################ Processo REsp 1.881.175-MA... pelos sócios minoritários, investigar se, ao longo dos anos, através da regular sucessão de atos negociais promovidos pelos integrantes do novo bloco de controle que se formara, o grupo empresarial adquirente... Ingresso de terceiro. Alienação de controle. Não configuração. Art. 254-A da Lei n. 6.404 /1976. Tag along right . Inaplicabilidade

Má-fé. Comprovação. Aplicação. Possibilidade... De fato, o dispositivo limita a responsabilização do ex-proprietário, solidariamente com o adquirente, ao pagamento de valores relativos às penalidades administrativas associadas ao veículo até a data... Imperioso consignar que, por tratar-se de garantia fidejussória, exige-se que a fiança seja ofertada por terceiro, porquanto a natureza da garantia é assegurar o cumprimento de obrigação de outrem

A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova... Referida presunção pertence à categoria de presunções relativas ( juris tantum ) e, por isso, pode ser elidida por prova em contrário, sobretudo diante da relevância da dimensão temporal da prova relativa... Processo REsp 1.905.612-MA , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 29/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Doação entre pai e filho

Adquirente do imóvel... A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 417 ************************************************************************* Processo REsp 1.905.612-MA , Rel. Min

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho... A entidade ajuizou ações semelhantes no STF contra leis dos estados do Maranhão e do Ceará

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor... Saiba mais: · Edição 698 Processo REsp 1.893.754-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021... Saiba mais: · Edição 699 Processo REsp 1.919.208-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021, DJe 26/04/2021

PROVAS DOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.ACÓRDÃO MANTIDO... EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM CITAÇÃO VÁLIDA AO TEMPO DA ALIENAÇÃO/ ONERAÇÃO DO BEM, E QUE A DEMANDA SEJA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, DEVE HAVER A CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE... EMBARGOS DE TERCEIRO.FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 593 DO CPC

CORTE ESPECIAL PROCESSO AR 5.857-MA , Rel. Min... A boa-fé não pode, nesse momento, ser-lhe prejudicial. Portanto, a teoria do abuso de direito não se aplica no caso concreto, em que a assistência foi humanitária e, perceptivelmente, provisória... 4.591 /1964, os contratos de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos como irretratáveis, o que deveria conferir segurança tanto ao empreendedor quanto ao adquirente

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... efeito de prova pré-constituída, presunção esta elidível por prova inequívoca a cargo do embargante”

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... efeito de prova pré-constituída, presunção esta elidível por prova inequívoca a cargo do embargante”