Titulo:com 22 em Notícias

Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... A solvabilidade dos títulos, destarte, consubstancia álea inerente à atividade mercantil desenvolvida... Logo, admitir a validade e autorizar a exigibilidade do referido título subverteria a própria lógica do fomento mercantil

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 22 , III Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), arts. 9º , 12 e 14... Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... A solvabilidade dos títulos, destarte, consubstancia álea inerente à atividade mercantil desenvolvida

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Natureza jurídica. Ação incidental. Agravo de instrumento... No caso, durante a audiência de justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o

que se trata da definição de questão de direito que prescinde da análise de dispositivos constitucionais, mas sim e apenas da interpretação de comandos emergentes de preceitos de natureza legal (arts. 22... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO L ei n. 8.212/1991, art. 22, I, e § 2º , e art. 28, § 9º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 754/STF 478/STJ, 479/STJ, 737/STJ, 738/STJ, Temas 739/STJ e 740/STJ ############... esse especial regime jurídico de formação de precedentes vinculantes a sedimentada jurisprudência persuasiva de ambas as Turmas de Direito Público do STJ, a dizer que, à luz da interpretação dos arts. 22

Tomou posse na sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Piauí, o magistrado Francisco Valdo Rocha dos Reis, filho de lavradores e com quase 30 anos de serviços públicos prestados em diversos cargos... Ele foi provado em concurso de provas e títulos regido pelo Edital nº 01/2015. A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado

DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS XXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, cuja ementa teve o seguinte teor (fl. 22... "Os requisitos cautelares indicados no art. 282 , I , do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP ; é imprescindível ao aplicador do direito indicar o periculum libertatis

Desse total, 22% declararam que algum episódio de violência ocorreu nos 12 meses anteriores à pesquisa... Várias dessas decisões estão reunidas na mais nova edição de Jurisprudência em Teses, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, com o título Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV

Nesse sentido, concluiu a Segunda Seção que os valores a título de lucros cessantes seriam devidos desde o dia seguinte à data pactuada para entrega até o dia de ingresso dos autores na posse do imóvel... Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019. Abuso de autoridade. Não configuração. Ausência de regulamentação dos conceitos de dia e de noite... Todavia, o art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019 não definiu os conceitos de "dia" e de "noite" para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar

Uma mulher de 22 anos ajuizou ação de indenização por danos morais contra um familiar, alegando ter sido vítima de ameaças e abuso sexual praticados por ele em 2001, quando ela tinha apenas sete anos de... Ele solicitou a extinção do processo devido à falta de liquidez e certeza do título judicial que estava sendo executado. As instâncias ordinárias, contudo, rejeitaram a objeção... A ministra Nancy Andrighi, relatora, ponderou que a prescrição da pretensão punitiva do Estado impede apenas a formação do título executivo judicial na esfera criminal, mas não afeta o exercício da pretensão

União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitadas as respectivas esferas de atuação, sem que isso implique ofensa à competência privativa da União para legislar sobre direito penal (CF, art. 22... Tema 1170 - Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente... índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997, na redação dada pela Lei n. 11.960 /2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título