Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em Notícias

Fonte: https://materiais.pautamunicipal.com.br/relatorio-final-projeto-receitas-tce-mg... O Projeto Receitas do TCE/MG exigiu que os municípios fiscalizados oferececem capacitação contínua para os fiscais de tributos e demais servidores alocados na arrecadação tributária

(TCE-MG) contra o conselheiro Cláudio Couto Terrão... O episódio ocorreu durante sessão do pleno do TCE-MG, em 2019, transmitida ao vivo pelo canal da instituição no YouTube... O conselheiro havia apresentado requerimento ao corregedor do TCE-MG para que fosse apurada suposta falta disciplinar do auditor

(TCE-MG) contra o conselheiro Cláudio Couto Terrão... O episódio ocorreu durante sessão do pleno do TCE-MG, em 2019, transmitida ao vivo pelo canal da instituição no YouTube... O conselheiro havia apresentado requerimento ao corregedor do TCE-MG para que fosse apurada suposta falta disciplinar do auditor

Diversos órgãos de controle têm se manifestado contrariamente a esse esquema, a exemplo do TCE-MG (que suspendeu o pagamento das debêntures emitidas pela PBH Ativos S/A ), o TCE-PR (que proibiu definitivamente

CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL. MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20.000 (VINTE MIL) HABITANTES. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N. 14.133 /2021 ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PUBLICIDADE DOS ATOS. SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL. DIÁRIO OFICIAL . 1. A Lei n. 14.133 /2021 tem aplicação imediata para os Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, mesmo durante o período em que o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ainda não havia sido implementado. 2. Os Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes que dispõem de sítio eletrônico oficial, que a Lei n. 14.133 /2021 em seu art. 6º , inciso LII , conceitua como sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades, poderiam, antes da implementação do PNCP, divulgar e realizar as respectivas contratações em tal local . 3.

O evento conta com o apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), da RGB e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), com transmissão ao vivo no canal do YouTube... Participam também do debate o diretor-geral do TCE-MG, Marconi Braga, e o presidente da AMM, Julvam Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM)... atores interessados na consecução dos interesses públicos, apresentando resultados, atendendo necessidades públicas e oferecendo serviços de qualidade ao cidadão/usuário”, destacou o diretor-geral do TCE-MG

Processo relacionado: TCEMG. CONSULTA n. 1098501. Rel. CONS. CLÁUDIO TERRÃO. Sessão do dia 12/05/2021... Após o questionamento, o ente municipal decidiu formular uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com receio de incidir na proibição prevista da LC nº 173 /2020, a fim de que seja... Conforme entendimento unânime do plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 12/05/2021, o aumento da remuneração derivada de determinação legal anterior à calamidade pública está fora

reportagem do Tribunal de Contas sobre a estruturação da carreira fiscal: Os desafios que os municípios enfrentarão para estruturar a carreira de fiscal de tributos (dados do questionário) https://receitas.tce.mg.gov.br

(TCEMG)... Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TCEMG (13/3/2020)... O curso tem o objetivo de orientar as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) sobre as prestações de contas ao TCEMG

na Escola de Contas do TCE-MG... O painel contou, ainda, com representantes da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)... Na segunda parte do encontro, as representantes da Escola de Contas do TCE-MG, Maria Elizabeth da Silva Oliveira e Débora Cristina Cordeiro Campos Leal, fizeram uma apresentação do trabalho desenvolvido