Unidade de Referencia de Preços-urp em Notícias

Os militares não receberam, por exemplo, as correções dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, e nem da URP [Unidade de Referência de Preços, que corrigia a defasagem salarial em 1988].

A União buscava rediscutir matéria referente à incorporação de diferenças relativas à Unidade de Referência de Preços (URP) de 1989 à remuneração de servidor... O caso envolve a mudança de entendimento do STF sobre o tema da incorporação das diferenças relativas à URP no valor de 26,05% aos vencimentos dos servidores... A jurisprudência do Supremo admitia a incorporação, mas decisões mais recentes abriram divergência ao admitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode excluir a diferença relativa à URP no momento

(Unidade de Referência de Preços) a título de correção salarial... regimentais interpostos em quatro ações rescisórias que discutem a validade das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que entendem indevido o pagamento, por tempo indeterminado, das parcelas de URP... a Súmula 343/STF, posto que existiria jurisprudência consolidada, inclusive no Supremo Tribunal Federal, pela plena validade das decisões do TCU, que entendem indevidos os pagamentos das parcelas de URP

de Referência de Preços (URP) dos meses de abril e maio de 1988... Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que pleiteia o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%) da Unidade

de Referência de Preços (URP) dos meses de abril e maio de 1988... Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que pleiteia o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%) da Unidade

– Unidade de Referência de Preços de 1989 incorporado em decorrência de sentença trabalhista transitada em julgado, pois a eficácia desta está adstrita à data da transformação dos empregos em cargos públicos... estatutário. 16) O termo inicial da prescrição do direito de pleitear a indenização por férias não gozadas é o ato de aposentadoria do servidor. 17) É possível a supressão do índice de 26,05% relativo à URP... para jubilamento tem início no dia posterior ao ato de registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas. 15) Os efeitos da sentença trabalhista, quanto ao reajuste de 84,32%, referente ao Índice de Preços

- Unidade de Referência de Preços de 1989 incorporado em decorrência de sentença trabalhista transitada em julgado, pois a eficácia desta está adstrita à data da transformação dos empregos em cargos públicos... estatutário. 16) O termo inicial da prescrição do direito de pleitear a indenização por férias não gozadas é o ato de aposentadoria do servidor. 17) É possível a supressão do índice de 26,05% relativo à URP... para jubilamento tem início no dia posterior ao ato de registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas. 15) Os efeitos da sentença trabalhista, quanto ao reajuste de 84,32%, referente ao Índice de Preços

O servidor acionou a Justiça para obrigar a União a lhe pagar a rubrica “15277 DECISÃO JUDICIAL TRAN JUG”, que garantia o pagamento do valor do reajuste da Unidade de Referência de Preços (URP) referente... a reestruturação de carreiras promovida pela Lei nº 11.784 /2008 e que, portanto, ele já recebia o valor referente ao reajuste da URP... A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Processo nº 0517362-83.2015.4.05.8300/PE - 30ª Vara Federal de Pernambuco

A incidência dos reajustes referentes ao plano Bresser e à Unidade de Referência de Preços (URP) é limitada aos servidores públicos devido à alteração no regime de remuneração... Para Eros Grau, “ao contrário do que afirmou o TCU, existe determinação explícita na sentença judicial no sentido da incorporação definitiva dos percentuais referentes à URP”... Para a corte de contas, o valor relativo à URP tem caráter de antecipação salarial, incidindo uma única vez na remuneração dos servidores, e não sobre as parcelas agregadas posteriormente

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP) de fevereiro de 1989, o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam... De acordo com ele, no caso dos autos, “a decisão judicial, que deveria ter produzido efeitos até a data-base seguinte à concessão da URP, perdeu sua eficácia vinculante com a inovação do regime jurídico