Veículo Furtado do Proprietário em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração... Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... DESTAQUE Não há como imputar responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado cartão de crédito extraviado, furtado ou fraudado para a realização de compras, especialmente se houve uso regular
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    Compras feitas com cartão extraviado, furtado ou fraudado. Uso regular de senha. Responsabilidade do lojista. Não configuração... Veículo. Sinistro. Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo... DESTAQUE Não há como imputar responsabilidade à empresa ou à loja em que foi utilizado cartão de crédito extraviado, furtado ou fraudado para a realização de compras, especialmente se houve uso regular
  • Não deve ser cobrado IPVA de carro que foi roubado, decide TJ-SP.

    Notícias13/11/2023Allan Fernandes Costa
    Uma recente decisão judicial permitiu o cancelamento da cobrança do IPVA de 2023, de um veiculo que foi furtado e que o antigo dono não conseguiu recuperar O motorista era proprietário de uma Toyota Hilux... e, em maio de 2022, seu veículo foi furtado na cidade de Cianorte, Paraná... De acordo com a legislação estadual, o IPVA incide sobre a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada ano
  • STJ [Resumo Informativo] Edição Especial nº 10 - 31 de janeiro de 2023.

    Notícias07/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Em caso análogo já decidiu este Superior Tribunal de Justiça que "o princípio da insignificância não é aplicado quando o bem furtado supera 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, mormente porque... Condução de veículo automotor sem a devida habilitação para dirigir. Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade... De fato, a grande quantidade de droga apreendida (quase 1 tonelada de maconha), associada a circunstâncias do caso concreto, entre as quais, a interestadualidade do tráfico, a preparação do veículo para
  • Como obter isenção de imposto para compra de carro novo

    Notícias06/09/2022Eduardo Cenerino
    próprio, inclusive se for MEI, mesmo que não possa exercer a profissão temporariamente, por seu veículo ter sido furtado, roubado ou sofrido perda total; · a cooperativa de trabalho, permissionária ou... próprio, inclusive se for MEI, mesmo que não possa exercer a profissão temporariamente, por seu veículo ter sido furtado, roubado ou sofrido perda total; · a cooperativa de trabalho, permissionária ou... Prazo para venda do carro O proprietário tem que esperar quatro anos. No caso de venda antes do prazo, todos os impostos dispensados devem ser pagos com atualização monetária e acréscimos legais
  • STJ Jun 22 - Requisição Direta entre MP e Receita Federal de Quebra de Sigilo - Ilegalidade

    Notícias07/07/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Geralmente ele vai à sede das empresas em veiculo oficial, um Fusion Branco locado e com motorista... Estas Notas Fiscais seriam necessárias para os proprietários das empresas poderem repassar recursos financeiros em espécie (dinheiro vivo) para agentes públicos do Estado (políticos)... constitucional, apresentando-se destituída de qualquer grau de efícácia jurídica.- Qualifica-se como prova ilícita o material fotográfico, que, embora alegadamente comprobatório de prática delituosa, foi furtado
  • Furto de carro por hackers chega ao Brasil

    Notícias11/04/2022Damiao Oliveira
    Um proprietário de um Jeep Compass estaciona em frente a uma padaria da capital paulista... Morador de Londres, que teve seu Land Rover furtado na frente de casa dessa forma. Hoje, a prática criminosa já chegou ao Brasil, onde praticamente a cada semana surgem relatos de novas vítimas... Assim que recebe o código, o outro bandido, já posicionado ao lado do veículo, abre a porta, dá a partida e escapa
  • A morte do cãozinho TED

    Notícias03/04/2022Notícias Comunicação
    Ele relatou que Ted havia sido furtado em seu veículo em frente a uma padaria, o que também não se confirmou por meio de testemunhas e câmeras de segurança... Posteriormente o proprietário do hotel mudou a versão... “Evidente que isso não trará o cãozinho de volta e nem diminuirá a dor da perda, mas será um alento para os tutores com relação ao fazimento de justiça e alertará os proprietários do hotel para que situações
  • Dois homens são presos após serem flagrados ocupando um carro furtado em Peruíbe/SP

    Após pesquisa em sistema com a numeração do chassi, foi verificado que o veículo tinha sido furtado no dia 26 do mês passado, em Itanhaém... Exames periciais foram solicitados e os fatos registrados como receptação qualificada e localização, apreensão e entrega de veículo, já que o carro foi restituído ao proprietário... A Polícia Civil prendeu dois homens, de 33 e 56 anos, que foram flagrados dentro de um carro furtado, na última quarta-feira (5), no bairro Caraguava, em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo
  • Cobrança de imposto de veículo automotor sob a guarda do Estado é indevida

    Notícias14/12/2021Wellington de Marchi
    Narra o autor que teve o veículo furtado em 25 de fevereiro de 2016, e que o carro só lhe foi devolvido em maio de 2019 - 3 anos após o furto... Ao analisar o recurso, a Turma explicou que a Lei federal 7.431/85 prevê que, “desde que o fato seja objeto de ocorrência policial, o IPVA não incide sobre a propriedade de veículo roubado, furtado ou... No caso, segundo o Colegiado, as provas dos autos mostram que o carro só foi restituído ao proprietário em 2019 e que não há provas de que o autor tenha sido comunicado anteriormente da apreensão administrativa
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