Violaçao Ao Direito do Consumidor em Notícias

Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico... No final, a posição de Cueva prevaleceu, e o STJ definiu que atrasos na prestação de serviços bancários não constituem, sem mais, uma violação de direitos que requeira reparação... No entanto, o STJ, seguindo a orientação do relator, Ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que a violação desses prazos não acarreta automaticamente uma compensação por danos morais

não tem o condão de afetar direitos de personalidade, isto é, interferir intensamente no equilíbrio psicológico do consumidor do serviço... de direitos... suportados pelo consumidor, que fica, portanto, incumbido de demonstrar o dano concreto sofrido

em cemitério particular é regido pelo direito privado, aplicando-se, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor ( REsp n. 747.871/RS , Segunda Turma, DJe 18/11/2008; e REsp n. 1.090.044/SP , Terceira... - não caracteriza interferência indevida do poder público na organização e funcionamento das organizações religiosas, afigurando-se ausente a violação ao art. 44 , § 2º , do CC... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Divórcio. Manutenção do uso do nome de casada. Direito indisponível. Direito ao nome. Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inscrição em cadastro de inadimplentes. Notificação prévia via e-mail. Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento... atendimento ao disposto no art. 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor... em cemitério particular é regido pelo direito privado, aplicando-se, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor ( REsp n. 747.871/RS , Segunda Turma, DJe 18/11/2008; e REsp n. 1.090.044/SP , Terceira

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Crime permanente. Fuga do réu para o interior da residência. Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de fomento mercantil. Factoring. Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso

Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Tráfico de drogas. Crime permanente. Fuga do réu para o interior da residência. Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas

Acrescenta que os danos morais têm sido entendidos como o sentimento que surge quando ele afeta a esfera íntima, cuja violação causa humilhações, vexames, constrangimentos e outros sentimentos negativos

Não se trata de ausência de preclusão consumativa, sob pena de grave violação da segurança jurídica. Dessa forma, uma vez fixada a multa, é possível alterá-la ou excluí-la a qualquer momento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Descumprimento contratual. Atraso na entrega de obra de imóvel. Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Multa cominatória. Valor exorbitante. Desproporcionalidade. Valor acumulado. Possiblidade de revisão. Exigência de postura ativa do devedor

Ausência de violação a direito da personalidade. Ilicitude não configurada. Indenização indevida... Nessa perspectiva, a violação do direito ao nome do piloto Rubens Barrichello é notável, visto que o slogan da publicidade "Rubinho, dá pra ser mais Velog?"... autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.”