STJ Set 22 - Estupro de Vulnerável e Absolvição - distinguishing: Réu Constituiu Família com a Vítima, com nascimentos de filhos
Impor a pena de reclusão ao recorrido constituiria, na prática, em nova vitimização da ofendida... Impor a pena de reclusão ao recorrido constituiria, na prática, em nova vitimização da ofendida... Registrou, ademais, o ilustre Ministro: (...) estou movido por uma preocupação prática: a de não piorar a vida da ofendida, submetendo-a a um novo processo de vitimização