“responsabilidade Civil em Notícias

O Congresso Nacional de Responsabilidade Civil - Responsabilidade Civil: Novas Tendências - ocorrerá de 08 a 10 de outubro de 2009, em Salvador.

A decisão foi baseada na teoria do risco administrativo e na responsabilidade civil estatal, conforme disposto no art. 37 , § 6º da CF . RE 841526/RS . Rel. Ministro Luiz Fux. Julg. 28/03/2016.

De acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os pais de portador de esquizofrenia paranoide que seja solteiro, maior de idade e more sozinho, têm responsabilidade civil pelos danos

O que demanda atenção é que quando se fala em responsabilidade civil do Estado, se está falando da responsabilidade civil de toda a sociedade pelo ato praticado por um agente público... Assuntos relacionados Coronavírus (Covid-19) Responsabilidade civil do Estado Rescisão do contrato de trabalho Doenças infecciosas Responsabilidade Civil Biodireito Direito do Trabalho Autor: Luiz Fernando... Análise a partir das excludentes de responsabilidade civil da administração pública . Revista Jus Navigandi , ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25 , n. 6149 , 2 maio 2020

Operadores do Direito e profissionais da saúde vão discutir sobre a responsabilidade civil na área médica durante curso organizado pela Escola Paulista da Magistratura entre os dias 4 de setembro e 6 de... O curso Extensão Universitária Responsabilidade Civil na Área Médica tem o apoio da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de... O curso será as quartas-feiras das 19h às 22h e cada semana será apresentado um tema novo como o dano nas ações de indenização por erro médico, e a responsabilidade civil pelo diagnóstico clínico, por

civil do Estado... Para o STF, tanto no homicídio quanto no suicídio há a responsabilidade civil do Estado decorrente da inobservância de seu dever de assegurar o respeito e vigilância à integridade física e moral do preso... A responsabilidade civil do Estado, para o STF, no caso de morte de detento em presídio é objetiva, ante a regra do Art. 37§, 6º , da CF/88 , que reafirma a teoria do risco administrativo, tanto por atos

A empresa MK Mondial LTDA foi condenada ao pagamento de reparação por Danos Morais e Materiais no valor total de R$ 36.472,03, por conta de incêndio que se iniciou de forma espontânea em um aparelho ventilador por ela fabricado. O processo tramitou sob o nº 9013139-71.2018.8.21.0001 , no 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, cuja íntegra dos autos estão disponíveis no site do TJRS, link do Processo Eletrônico. A ação foi distribuída em 09/03/2018, e após julgamento de Recurso Inominado, Embargos Declaratórios e Recurso Extraordinário, a decisão de primeiro grau foi mantida em sua íntegra. O valor da condenação foi depositado em julho de 2019. Patrocinou em favor da autora o Bel. Guilherme Gonçalves Collin, com OAB/RS 48.682. Guilherme Collin OAB/RS 48.682

civil em casos como este... Nesse contexto, enquanto as investigações para apurar eventual responsabilidade criminal pelo caso avançam, é sempre bom destacar como o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) define a responsabilidade

Índice I – Introdução II – Fundamentos da responsabilidade civil no Brasil III – Contexto Histórico IV – Responsabilidade civil do Estado na Constituição de 1988 V - Responsabilidade civil por danos na... II – FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL No Brasil vigora a teoria do Risco Administrativo... civil

Jonas Felipe da Silva definiu responsabilidade civil como “um dever jurídico de recomposição, uma prestação de ressarcimento”... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (5) no Gade 23 de Maio o curso Temas relevantes sobre responsabilidade civil , sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa... Em relação ao contrato de transporte, mencionou a definição do artigo 730 do Código Civil : “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas