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29 de Abril de 2024

De quem é a responsabilidade civil pelos danos causados por filho esquizofrênico?

Publicado por Flávia Ortega Kluska
há 8 anos

De acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os pais de portador de esquizofrenia paranoide que seja solteiro, maior de idade e more sozinho, têm responsabilidade civil pelos danos causados durante os recorrentes surtos agressivos de seu filho, no caso em que eles, plenamente cientes dessa situação, tenham sido omissos na adoção de quaisquer medidas com o propósito de evitar a repetição desses fatos, deixando de tomar qualquer atitude para interditá-lo ou mantê-lo sob sua guarda e companhia.

Portanto, de acordo com o STJ - 4ª Turma. REsp 1.101.324-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/10/2015 (Info 573), compete aos PAIS da pessoa portadora de esquizofrenia paranoide que seja solteiro, maior de idade e more sozinho, quando forem cientes de tal situação e foram omissos na adoção de medidas a fim de evitar a repetição desses fatos.

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Sou esquizofrênico diagnosticado a 10 anos recebo bpc fiz empréstimo consignado recebo 300 por mês procurei um advogado mecheram em 30%do meu orçamento estou endividado com bancos não como pagar isso vai jurisprudência não tenho como pagar o aluguel meu tratamento e compulsório por insanidade mental minha faleceu recentemente recebia bpc não sei se tenho direito a pensão por morte já que tinha sido contribuinte mas vivia em uma intuição o Lar São Vicente de Paulo em Batatais eu tinha a curativa dela passei tudo para o Lar eu cuidei da minha mãe um período acompanhava nas internações hospitalares e médicas como um amigo diz quem é responsável por mim e um juiz e estou na mão do estado não tenho ninguém próximo familiar ou ajuda de família pelo meu pai ou irmão mais velho fico preocupado de me mandar para um sanatório. continuar lendo

Meu flho teve um susto com 18 anos agora tem dois anos que ele foi para São Paulo é ele estava junto com pessoas que não tinham conhecimento e foi preso pelo crime que ele não cometeu ele tem 26 anos morou 2 anos com meu sobrinho trabalhando vendendo em uma adega ele tem poblema esclozofenico o que vai acontecer com ele ele deve ser solto o ele tem que ser tratado mim intenda kaio almeida Baldoino continuar lendo