Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Por sua vez, a penhora do bem na ação trabalhista só ocorreu em setembro de 2010. Diante desse contexto, liberou o bem da penhora... No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora... No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, a filha de um empregador, já falecido, alegou não fazer parte do processo e que a penhora recaiu sobre um bem de sua propriedade, adquirido por herança

Por meio desse processo, examinam-se as dívidas da propriedade , o risco de anulação e outras divergências... Deve-se analisar cuidadosamente o edital, bem como eventuais dívidas e ônus, como penhoras e restrições, incidentes sobre o imóvel... Ação de imissão na posse de imóvel adquirido em leilão de alienação fiduciária Outra questão a ser analisada no leilão é a necessidade de se ingressar com uma ação de imissão de posse (caso o imóvel estiver

O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora... Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui... Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada. Necessidade de intimação das partes e da sociedade

No caso, trata-se de ação ordinária objetivando a anulação de débito fiscal, fundamentando seu pleito na ocorrência de erro, por ela perpetrado, no preenchimento da Declaração de Crédito Tributário Federal... DESTAQUE Existe interesse de agir para proposição de ação ordinária objetivando a anulação de débito fiscal, com fundamento na ocorrência de erro, perpetrado pelo contribuinte, no preenchimento da Declaração... Anulação de débito. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Interesse de agir. Existência

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/05/2019, DJe 09/05/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de execução. Penhora de direito litigioso no rosto dos autos... de uma única e específica prestação jurisdicional, qual seja a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público em sentido amplo... DESTAQUE É possível a penhora no rosto dos autos de procedimento de arbitragem

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em determinar se a UNIÃO é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se postula pela anulação de indeferimento de bolsa do PROUNI ou... Anulação de indeferimento de bolsa. União. Legitimidade passiva. Possibilidade... DESTAQUE A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se discute o indeferimento de bolsa do PROUNI

Anulação de indeferimento de bolsa. União. Legitimidade passiva. Possibilidade... DESTAQUE: Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede que o credor requeira a falência do devedor com fundamento no art. 94 , II , da... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Ação Civil Pública. Abusividade contratual. Viabilidade

A empresa acionou a Justiça para pedir a anulação do acórdão do TCU, mas a ação não só foi julgada improcedente, como também a autora ainda foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, correspondentes... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro (RJ)... A dívida principal da empresa, referente à verba recebida na década de 1990, é cobrada em dezenas de ações de execução que tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro

Penhora do imóvel. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que tem por objeto ação de reembolso julgada procedente para reembolsar a sócio as ações a que tem direito em decorrência da... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade

A Fazenda defendeu a penhora dos bens, uma vez que a impenhorabilidade só se aplica a entidades de pequeno porte... A metalúrgica, por sua vez, pediu a anulação da multa, alegando que o processo já estaria extinto. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF-4 manteve a sentença... Na ação, a Fazenda solicitou que a Justiça determinasse o leilão de uma série de máquinas industriais da metalúrgica, para que fosse quitada uma dívida tributária de aproximadamente R$ 1 milhão