Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

ou concessionária de serviço público" concluiu o magistrado... e cooperativa de energia elétrica... Ele alegou ter sofrido acidente de trânsito provocado pelo mau posicionamento do poste de energia elétrica, supostamente instalado em cima da estrada municipal

CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – PAGAMENTO DA FATURA DA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR NÃO RECEBIDO PELA CONCESSIONÁRIA POR ERRO DO AGENTE ARRECADADOR NA DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS DA CONTA... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... Com efeito, se a concessionária de serviço público disponibiliza ao consumidor a opção de realizar o pagamento da fatura de consumo em casas lotéricas, e por erro do agente arrecadador na digitação do

Além disso, o juiz entende que a fixação de um prazo máximo pode resultar em danos mais gravosos à população, pois, para evitar a imposição de uma multa [...] poderia a concessionária de serviço público... É notório que a interrupção no fornecimento de energia elétrica por longo período e reiterada vezes, acarreta inúmeros prejuízos à população, especialmente pelo reflexo ocasionado na prestação dos serviços... A ação foi ajuizada pelo estado de São Paulo e o Procon

Recurso Para o relator, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, é sabido que, sendo a empresa demandada concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu... Explicou que, em meio à falta de energia elétrica, o proprietário da pizzaria telefonou para o 0800 da RGE... (RGE) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a Irmãos Giordani Pizzaria Ltda. por prejuízos causados ao estabelecimento pela interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica

a condenação no caso poderia inviabilizar as atividades da prestadora de serviço público e aumentar os custos da energia elétrica aos consumidores da região... Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Para o colegiado, o consumidor que processou a concessionária que presta o serviço não conseguiu provar que teve algum prejuízo nem invocou fato que tenha ofendido a sua personalidade

Além disso, o juiz entende que a fixação de um prazo máximo “pode resultar em danos mais gravosos à população, pois, para evitar a imposição de uma multa [...] poderia a concessionária de serviço público... “É notório que a interrupção no fornecimento de energia elétrica por longo período e reiterada vezes, acarreta inúmeros prejuízos à população, especialmente pelo reflexo ocasionado na prestação dos serviços... A ação foi ajuizada pelo estado de São Paulo e o Procon

A Centrais Elétricas do Estado do Pará S.A - CELPA, concessionária de energia do Estado, está enfrentando uma ação de execução na justiça, movida pela Ministério Público do Trabalho, por descumprimento... Em dezembro último, o Ministério Público do Trabalho encaminhou ao Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, ANEEL e à Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará... O próprio contrato de concessão firmado pela CELPA e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL prevê o atendimento às obrigações de natureza trabalhista e concernentes à proteção do meio ambiente

Ele procurou a concessionária de serviço público na tentativa de resolver a situação. Como não conseguiu, ajuizou ação de danos danos morais e materiais, bem como a retirada dos postes... No início de 2011, o proprietário descobriu que as cercas teriam sido derrubadas pela empresa para a instalação de postes de energia elétrica. Além disso, três pés de cajueiros foram destruídos... Com relação ao dano moral, foi negado, pois o autor não provou o abalo moral a ensejar indenização

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Adélia, no Estado de São Paulo, decidiu julgar procedente a ação movida por consumidores contra uma concessionária de energia elétrica... O tribunal destacou a responsabilidade objetiva da concessionária, que estabelece que pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito... Além disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos a partir da data da decisão

SRTE/AM) durante os anos de 2015 e 2016 no setor de energia elétrica, englobando tanto a concessionária de energia quanto as empresas terceirizadas Control Construções Ltda., D5 Assessorias Serviços Eireli... O MPT apontou na ação as irregularidades constatadas em inquérito civil público instaurado para apurar acidentes de trabalho com vítimas fatais no setor de energia elétrica, além de salientar a lavratura... A conciliação celebrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a concessionária de energia solucionou ação civil pública ajuizada em abril de 2017