Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

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(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial - Certidão – Reexame da desqualificação autorizado – Notificação - Falta de impugnação... O que se deduz, portanto, em sintonia com o texto da renúncia, é que foi precedida da aceitação da herança, que pode ser tácita... Assim, a Caixa Econômica Federal ostenta, no máximo, a qualidade de credora com garantia real, o que não obsta o registro ora perseguido porque a ausência de sua notificação nos termos do termos do art

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Título judicial - Certidão – Reexame da desqualificação autorizado – Notificação - Falta de impugnação... O que se deduz, portanto, em sintonia com o texto da renúncia, é que foi precedida da aceitação da herança, que pode ser tácita... Assim, a Caixa Econômica Federal ostenta, no máximo, a qualidade de credora com garantia real, o que não obsta o registro ora perseguido porque a ausência de sua notificação nos termos do termos do art

Alega o apelante, em suma, que a indisponibilidade decretada na ação de recuperação judicial da empresa da qual é sócio não atinge o seu patrimônio pessoal. (fls. 50/55)... A questão principal envolvendo a presente dúvida diz respeito à abrangência da ordem de indisponibilidade, exarada em processo judicial de recuperação judicial... Órgão Especial deste Tribunal de Justiça nos autos da ação direta de inconstitucionalidade no 163.693-0/1-00, relatada pelo eminente Des

Apenas nesta data, em razão da complexidade. 1) Esse aparente duelo entre parte interessada e perito judicial não auxilia em nada ao Juízo na solução da questão (não se olvide que em ação dessa natureza... Luiz Sérgio Fernandes de Souza em percuciente dicção: “Ação de obrigação de fazer... A ação atinge imóvel rural, matriculado sob números 11175 e 11176 do Registro de Imóveis de Ituverava

A aplicação da informatização judicial no Brasil, em especial quanto ao Processo Penal, deve ser precedida de toda cautela, sob pena de prestigiarmos a violação de Direitos Fundamentais consagrados em... Informatização Judicial. Lei 11.419 de 2006 O que é Informatização Judicial? É mais fácil começar informando o que NÃO é informatização judicial... _Informatiza%C3%A7%C3%A3o_Judicial._Lei_11.419_de_2006 "

(Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... sentido de que: c.1) não admitir a apresentação de notas fiscais com rasuras ou aplicação de recursos além do prazo estipulado no ato de concessão do adiantamento; c.2) as concessões de diárias sejam precedidas... Fragilidades dos controles internos da autarquia inerentes às áreas jurídica, financeira, patrimonial (bens móveis e imóveis, licitações, convênio e contratos), em grande parte recorrentes e sem ação saneadora

Às notificações necessárias... Sem prejuízo, prossigase com as notificações. Int... Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por C. R. dos R. P. e G. P

(MPRN/2004) Julgue as assertivas abaixo, assinalando a alternativa correta: I - A desapropriação indireta pode ser impugnada pelo proprietário do bem por intermédio da competente ação possessória ou ação... I - A desapropriação indireta pode ser impugnada pelo proprietário do bem por intermédio da competente ação possessória ou ação de perdas e danos, se antes ou depois, respectivamente, de sua consumação... Art. 2º A desapropriação de que trata esta lei Complementar é de competência privativa da União e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social, para fins de reforma agrária ."