Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos _________________________________________________ KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda... Em ação direta de inconstitucionalidade proposta nesta quarta-feira (19/12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu que o Supremo Tribunal Federal proíba os advogados públicos de receberem... ___________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo

Não há amparo legal para a contagem ponderada de tempo de serviços prestados em condições especiais (insalubres) à iniciativa privada para aposentadoria estatutária. - Acórdão 451/2020 Primeira Câmara... Revisão de ofício. Impossibilidade. Pensão militar... Divergiu, na conclusão, o ministro Marco Aurélio, que votou pelo provimento do recurso por entender que não se aplicam à revisão de aposentadoria ambos os prazos decadenciais

A aplicação do reajuste anual, diz ele, pode inviabilizar a manutenção da assistência privada da família, já que a aposentadoria paga pelo INSS teve aumento de 2,01%: — As coisas deveriam ser equivalentes... Esta é, porém, a primeira ação movida pelo instituto sobre o tema. — Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revisão dos reajustes... Para André Braz, economista do Ibre/FGV, o IPCA em saúde pode ser usado como parâmetro, mas caberia usar mais dados no cálculo: — A coleta de preços em serviços fica no tradicional, mas os planos gradualmente

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública proposta por associação de natureza privada. Art. 18 da Lei n. 7.347/1985. Honorários advocatícios... DESTAQUE Não se aplica às ações civil públicas propostas por associações e fundações privadas o princípio da primazia na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios... Base de cálculo. IPTU. Vinculação. Inexistência. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade

da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, e sim da revisão de ato administrativo que originou a vantagem salarial... No entanto, em 2018 a Administração comunicou-lhe acerca da revisão administrativa... A Lei n. 8.078/1991, ao tratar das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, prevê a possibilidade de as ações coletivas serem ajuizadas em nome da própria associação, mas no

recomposição da reserva matemática, em cumulação sucessiva ao pedido de revisão do benefício pela entidade fechada de previdência privada complementar, em consequência da integração, ao salário de participação... Revisão de Benefício. Recomposição de reserva matemática. Pretensão formulada contra o patrocinador. Competência da Justiça do Trabalho. Ação ajuizada perante a Justiça comum... Não comprovação, por si só, do direito à aposentadoria especial

Assim, a ação foi julgada procedente para condenar o DF a ressarcir à parte autora o valor de R$ 4.961,02, equivalente ao custo do tratamento médico em hospital da rede privada de saúde... Por isso, a base de cálculo deve ser, a princípio, o valor pago pela prestação dos referidos serviços... “Não se extrai da legislação transcrita a interpretação de que a base de cálculo do ISS é o valor total da aposta”, frisou

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... Afirmando que a pretensão era o mero reexame de provas, a Corte a quo negou provimento ao pedido de revisão criminal... O precatório em tela refere-se a crédito oriundo de indenização devida pelo Estado da Bahia, em virtude da demora na concessão da aposentadoria do impetrante

O mecanismo, chamado de desaposentadoria ou desaposentação, permite a revisão no valor do benefício, reconsiderando o tempo total de contribuição no cálculo... iniciativa privada e da contribuição empresarial... A possibilidade de renúncia da aposentadoria já existe para os servidores públicos

é negada pelo INSS), retroativos de benefícios previdenciários, auxílio-doença, revisão de aposentadoria, cálculos previdenciários, entre muitos outros... Ou seja, praticamente toda relação jurídica que envolver particulares e/ou empresa privada, certamente, estará inserida no âmbito de atuação do advogado civil, desde contratos que foram formalizados até... Por isso, somente o advogado trabalhista que realmente atua na área, saberá exatamente qual ação propor e como realizar a produção da defesa cabível dos direitos em prol dos trabalhadores ou empregadores