Acórdão Unânime Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso de Apelação em Notícias

provimento ao recurso, v.u... provimento ao recurso, v.u... - Negou provimento ao recurso, v.u

O acórdão ficou assim redigido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Conhecimento dos recursos. Provimento do apelo do ministério público e desprovimento do réu. Senteça parcialmente modificada. (TJRN; AC 2013.010519-7; Currais Novos; Terceira Câmara Cível; Rel. Des... A decisão é inédita e foi unânime

A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso de apelação... ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso de apelação, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte... Agravo regimental a que se nega provimento (AI- AgR 603309/MG , Rel. Min. EROS GRAU, t2 julgamento : 18/12/2006). Pelo todo exposto, nego provimento ao recurso de apelação

O acórdão foi assinado no dia 22 de março. Cabe recurso... Assim, o relator deu provimento à Apelação e condenou os réus pela prática dos crimes dos artigos 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , c/c o artigo 70 , e artigo 329 , todos do Código Penal... Em segunda instância, o relator da apelação no TJ-RS, desembargador Sylvio Baptista Neto, teve entendimento oposto para embasar sua decisão, apoiada de forma unânime pelos demais membros do colegiado

Ante o exposto, dou provimento ao recurso... de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Campos do Jordão - Deu provimento ao recurso para o fim de determinar o registro da escritura, v.u. 02 - DJ- 0021235... -27.2012.8.26.0576 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Aptes.: Ademar Furlan e Ivana Cristina Ambrozini Furlan – Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto - Deu provimento ao recurso

Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS 01 - DJ- 0001767-50.2012.8.26.0100 – CAPITAL – Apte.: Julius Neumann - Apdo.: 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Deu provimento... De início, anote-se que o interessado apresentou recurso com base no art. 246 , do Código Judiciário, quando a hipótese reclamava recurso de apelação na forma do art. 202 , da Lei de Registros Publicos... – Apte.: Sidnei Angelo Cipriani Frigo - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itatiba - Deu provimento ao recurso, v.u

DAEE – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santa Branca – Deu provimento ao recurso, v.u. 02 - DJ – 0003111-74.2010.8.26.0411 – PACAEMBU... Pelo exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso... ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte integrante

- DJ – 0034757-65.2010.8.26.0100 – CAPITAL – Apte.: Wilson Gonzaga dos Santos – Apdo.: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – Deu provimento ao recurso, v.u... Ante o exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso... Ante o exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso

Ficaram vencidos os ministros Cezar Peluso (relator original, aposentado), Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que votaram pelo provimento parcial do RE, reconhecendo a legitimidade da atuação do MP em... Edson Fachin, Rel. p/ acórdão Min... O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo provimento do recurso, a fim de que seja restabelecida a sentença que condenou o shopping a pagar uma indenização de R$15 mil à transexual e propôs

Acórdão: o TJ/SP deu provimento ao apelo dos recorridos, em julgado assim ementado: Extinção de condomínio. Alienação judicial de coisa comum. Bem indivisível... Apelação provida. Unânime. (7fls)” (Apelação cível nº 597150366, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, julgado em 26/10/00)... Unânime. (4fls)” (Apelação cível nº 598271781, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Rubem Duarte, julgado em 21/09/99). “Apelação cível. Ação de extinção de condomínio