Agravamento de Lesão Sofrida em Notícias

sofridas pela vítima... artigos 70 e 73 do Código Penal , foi estabelecido no patamar mínimo e equivalente a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão - porque entendido como suficiente diante da situação concreta e das lesões... reconhecidas, uma deve ser tida como elemento integrativo do tipo, servindo a outra como agravante genérica porque ambas compatíveis com o rol contido no artigo 61 do Código Penal , estabelecido o agravamento

Incerto e eventual é o dano quando resultaria de hipotético agravamento da lesão."(TJSP RT 612/44)... Os autores, no caso, são herdeiros da vítima, pelo que exigem indenização pela dor (dano moral) sofrida, em vida, pelo filho já falecido, em virtude de publicação de edital, pelos agentes do Estado réu... Deveras, caso o poder Público não estivesse obrigado a impedir o acontecimento danoso, faltaria razão para impor-lhe o encargo de suportar patrimonialmente as conseqüências da lesão

Incerto e eventual é o dano quando resultaria de hipotético agravamento da lesão. (TJSP RT 612/44)... Os autores, no caso, são herdeiros da vítima, pelo que exigem indenização pela dor (dano moral) sofrida, em vida, pelo filho já falecido, em virtude de publicação de edital, pelos agentes do Estado réu... Deveras, caso o poder Público não estivesse obrigado a impedir o acontecimento danoso, faltaria razão para impor-lhe o encargo de suportar patrimonialmente as conseqüências da lesão

realidade brasileira, é, ainda, de muita expressão, principalmente porque as pessoas assediadas, em regra, as do sexo feminino, raramente recorrem ao Judiciário em busca de composição das violações sofridas... O autor afirma que houve claro equívoco quando imaginou-se que deixar a redação do parágrafo poderia afastar a aplicação do agravamento da pena que consta no art. 226 do CP , pois, com isso, foram retiradas... Damásio de Jesus discorda da posição de Gomes, sob o argumento de que mantido o texto original aprovado pelo Senado, com as figuras dos demais tipos de assédio, não poderiam ser aplicadas as causas de agravamento