Aluno sem Matrícula Regular em Notícias

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  • Estado deve oferecer acesso ao ensino EJA a jovens de Guia Lopes

    Importante destacar que na cidade de Guia Lopes da Laguna a única escola com ensino médio à noite é a Escola Estadual Alziro Lopes, mas na modalidade do EJA, pois não oferece este ensino regular no período... Sobre os argumentos expostos pelo Estado de que menores em sala de aula poderiam inibir os alunos mais velhos que frequentam o curso, o relator apontou que é muito mais perigoso e desarrazoado que os alunos... MS contra sentença de primeiro grau que o condenou a comunicar imediatamente todas as escolas públicas e particulares do município de Guia Lopes da Laguna para receber imediatamente e efetuar as matrículas
  • Anhanguera/UNAES Oferece Pós-Graduação com 30% de Desconto p/ Matrículas até 10/03

    extensivo a seus dependentes para matrículas realizadas até o dia 10/03/14... Universitário Anhanguera – UNAES está oferecendo 30% de Desconto nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Presenciais e à Distância, para os Profissionais da Contabilidade, cadastrados no CRC/MS e em situação regular... interessado poderá c onhecer os mais de 80 cursos oferecidos pela Anhanguera – UNAES, em todas as áreas de conhecimento e do mercado, presenciais e distância, para garantir o sucesso profissional dos seus alunos
  • Universidade indeniza aluno por suspensão de curso

    Notícias31/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Como a oferta não foi aceita, suspendeu o curso de engenharia de produção baseado no regular exercício de seu direito... Ao tentar fazer a matrícula para o segundo semestre, foi informado da extinção do curso, sendo-lhe dada a opção de transferência para uma turma com aula 100% presencial... A universidade, em sua defesa, alegou que só foram aprovados três alunos para o mencionado curso, o que inviabilizaria financeiramente sua continuidade
  • Aluna adepta do homeschooling é impedida de cursar faculdade

    Notícias26/04/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    Não há direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira... A matrícula da aluna foi negada por não ter completado o ensino médio em uma escola convencional e também não possuir diploma. Ela impetrou mandado de segurança, que foi rejeitado pela magistrada... comprovar, através de documentos subscritos por profissionais especializados, ser possuidora de altas habilidades e maturidade mental para frequentar o ensino superior em detrimento da educação básica regular
  • Inclusão dos autistas agora é lei

    Notícias03/10/2016Raquel Tedesco
    A escola em nenhum momento poderá cobrar dos responsáveis pela disponibilização de profissional especializado, e, muito menos, impedir a matrícula desse aluno... As escolas regulares públicas e privadas são obrigadas a fornecer acompanhamento especializado para alunos com TEA em casos de comprovada necessidade e, já adianto, não poderão cobrar mais por isso... Ademais, o Ministério da Educação já emitiu nota técnica (nº 24/2013) dispondo que as escolas privadas deverão efetuar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir
  • DECISÃO: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular

    Notícias13/06/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    do ensino médio após ter sido aprovado em exame supletivo, equiparando-se, assim, aos alunos oriundos da rede regular de ensino público... Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou parte do ensino médio em escola particular por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecido de forma gratuita, realizar matrícula... no curso de Geologia oferecido pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), nas vagas reservadas às cotas de alunos egressos da escola pública
  • DECISÃO: Conclusão de ensino médio pelo Telecurso 2000 não impede matrícula em universidade pelo sistema de cotas

    Notícias09/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que concedeu a segurança para determinar a matrícula... sentido de que somente poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos egressos de escolas públicas, os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares... ao aluno, parte autora, no primeiro semestre do curso de Educação Física na Universidade, pelo sistema de cota social (hipossuficiência), após concluir o ensino médio através do programa Telecurso 2000
  • Mantida matrícula de estudantes em matérias pendentes

    Notícias25/05/2011Tribunal de Justiça de Alagoas
    A desembargadora entendeu que a instituição não comprovou a existência dos requisitos necessários à concessão do pedido de cancelamento e que essa medida causaria maiores danos aos alunos... Relatou ainda que a não suspensão da decisão causaria danos aos próprios agravados, que prosseguiriam no curso sem a regular aprovação em todas as disciplinas que servem como pré-requisitos na grade do... A fundação informou não ser possível a efetuação de matrículas depois do prazo e após decorridos mais de dois meses de aula
  • Educação inclusiva para alunos com deficiência divide debatedores

    Notícias31/10/2013Senado
    a recusarem a matrícula de alunos com deficiência. - Todas as Apaes fazem atendimento complementar e encaminham para a escola... Somos a favor da política de inclusão da pessoa com deficiência e vamos monitorar (a integração deste aluno na escola regular) - comentou Erivaldo Neto... regular de ensino. - Pais e mães estão com medo de que haja retrocesso
  • Ensino de pessoa com deficiência poderá ser abatido no IR como despesa médica

    Notícias09/08/2019Senado
    O senador observou que a dedução das despesas com educação de pessoa com deficiência está limitada ao teto anual de R$ R$ 3.561,50 no caso de matrícula em instituição regular de ensino como aluno includente... Ele destacou, contudo, que o aluno com deficiência não gera abatimento da despesa educacional como se fosse médica, quando matriculado em uma escola regular — ao contrário de escolas especializadas, que... Substitutivo O relator lembrou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), as pessoas com deficiência devem ser preferencialmente incluídas em escolas regulares de ensino
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