Educação inclusiva para alunos com deficiência divide debatedores
Com as políticas públicas de inclusão escolar na pauta de debates, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a se debruçar, nesta quinta-feira (31), sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. Apesar de já ser consenso que a educação inclusiva é um caminho sem volta, persistem arestas entre os defensores da universalização do atendimento escolar - que não abrem mão da integração de alunos com deficiência em classes comuns da escola regular - e quem milita no atendimento educacional especializado, cujo expoente é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Divergências a parte, ficou evidente - nesta audiência - a disposição dos representantes do Fórum Nacional da Educação Inclusiva e da Federação Nacional das Apaes em negociar um entendimento em torno da Meta 4 do PNE. Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto em debate é o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não só prevê a inclusão de alunos com deficiência em classes comuns, mas também garante a oferta de atendimento educacional especializado "preferencialmente" na rede regular de ensino.
Retrocesso
Por sinal, um dos pontos de discordância entre as entidades é a inserção do termo "preferencialmente", feita ainda na Câmara dos Deputados. A coordenadora do Fórum Nacional da Educação Inclusiva, Claudia Grabois, alertou para o risco de sua manutenção no texto da lei levar à exclusão de milhares de alunos com deficiência já inseridos no sistema regular de ensino.
- Pais e mães estão com medo de que haja retrocesso. Nossa mobilização é no sentido de que não haja mudança na meta do PNE, pois fará com que milhares de crianças sejam tiradas da sala de aula comum e transferidas para escolas especiais - ressaltou Claudia Grabois.
O resgate do texto original da Meta 4 do PNE - proposto pelo Poder Executivo e referendado pela Conferência Nacional de Educação de 2010 - foi defendida não só por Claudia Grabois, mas também pela diretora de Política de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra.
- O objetivo era não abrir precedente para que se admita a restrição de direito. Quando o texto foi alterado na Câmara, foi grande o prejuízo para a educação. O princípio é que não se pode abrir mão de um direito humano (educação inclusiva das pessoas com deficiência) - afirmou Martinha Clarete.
Ao discutir sobre a conveniência ou não do termo "preferencialmente" no PNE, o coordenador técnico da Fenapaes, Erivaldo Fernandes Neto, disse não acreditar que a manutenção do atendimento educacional especializado motive diretores de escolas regulares a recusarem a matrícula de alunos com deficiência.
- Todas as Apaes fazem atendimento complementar e encaminham para a escola. Somos a favor da política de inclusão da pessoa com deficiência e vamos monitorar (a integração deste aluno na escola regular) - comentou Erivaldo Neto.
A audiência pública da CDH contou com a participação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da comissão, e Eduardo Suplicy (PT-SP).
10 Comentários
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A inclusão de crianças com necessidades especiais no sistema regular de ensino é, a meu ver, um equívoco colossal. A inclusão, neste caso, é uma utopia. A convivência de uma criança com necessidades especiais com outras que não tenham as mesmas necessidades, no ambiente escolar, só fará aumentar a percepção da diferença, o que causará mais discriminação, insegurança e sofrimentos. A convivência de crianças especiais com as demais é absolutamente saudável e necessária no dia a dia, mas nunca em um ambiente de competição e evolução de conhecimentos como o escolar. Não vejo como uma criança especial possa evoluir num ambiente totalmente estranho à sua capacidade de absorção. Pelo contrário. Acompanhei o desenvolvimento de uma criança com Síndrome de Down. Matriculado em uma escola de ensino regular, em seis meses perdeu toda a evolução que havia adquirido em três anos de escola especial. Seus pais optaram por retornar à escola especial e hoje o garoto convive com as outras crianças normalmente e com mais segurança. Há um princípio no direito que preconisa “tratar os desiguais com desigualdade para que se tornem iguais na proporção de suas desigualdades”. Uma criança especial deve ser tratada de forma especial para que consiga evoluir e alcançar a inclusão desejada. Forçar uma criança especial a frequentar escola de ensino regular é muito mais por orgulho dos pais que não conseguem aceitar as necessidades especias do filho como se isso fosse um sintoma de inferioridade do que uma busca pela evolução e inclusão da criança. Obviamente, não sou dono da verdade. Mas a experiencia de vida e a observação me conduziram a este posicionamento. Se tivesse um filho com necessidades especiais, jamais o colocaria em uma escola comum. continuar lendo
Concordo plenamente, Nilsem, com os seus argumentos, que são fatos reais! continuar lendo
Muito sabia sua colocação... continuar lendo
Nilsem, sou pai de uma criança portadora de Autismo, que estuda em uma escola municipal, o NUMAA (Núcleo Municipal de Atendimento ao Autista) e, faço parte do Conselho Escolar. Conversei com alguns funcionários e, todos concordam que o que está sendo preconizado não vai dar certo. Eu, pessoalmente, concordo em gênero, número e grau, com o seu comentário. Parabéns. continuar lendo
Concordo com a sua opinião, além do fato onde temos que obrigar o professor a atender a uma sala de aula, mais o aluno. Porém muitas vezes os professores e outros profissionais da escola, não estão preparados para isso, onde na verdade só regridem o processo da criança ao invés de ajudá-la. continuar lendo
Você conseguiu colocar em palavras, de forma simples e direta, exatamente o que penso. E, a meu ver, tem toda razão. continuar lendo
Sou psicóloga e me especializei em psicopedagogia para melhor acompanhar o desenvolvimento de um dos meus filhos, portador de necessidades especiais, hoje com 25 anos de idade. Dos cinco aos sete anos de idade tentei incluí-lo em Escolas Regulares (as melhores da Capital), sendo que eu mesma observava de todas as formas possíveis, os seus relacionamentos com os demais colegas e professores. Foram três anos de angústia, sofrimento e discriminação, não só pelos colegas, não instruídos para aceitarem as diferenças, mas principalmente pelos pais desses colegas, os quais pressionavam a Direção das Escolas a tomarem atitudes a respeito da convivência de seus filhos com crianças com níveis de "inteligência inferior". Acrescento que meu filho, embora portador de um déficit cognitivo, sempre foi uma criança extremamente dócil com os seus colegas. Nem mesmo as escolas mais caras na época tinham condições de oferecer uma atenção mais individualizada necessária ao desenvolvimento do meu filho. Tive de retirá-lo das escolas regulares. Tivemos a felicidade de encontrarmos uma escola particular, porém especializada, onde meu filho então com oito anos de idade, iniciou um atendimento completo, com estimulação sensorial e percepto-motora agregada à pedagogia de métodos específicos importados da Filadélfia, onde obteve um grande desenvolvimento, desde a linguagem, a leitura e escrita e a parte motora (aprendeu também a andar de bicicleta). Foi uma época muito emocionante, ele radiava alegria por suas conquistas. A escola especializada trouxe ao meu filho, não somente o desenvolvimento máximo do seu potencial, como também a sua alegria em conviver em sociedade, sem discriminações. Sua auto-estima elevou-se consideravelmente. Hoje, com vinte e cinco anos de idade, embora tenha um rebaixamento cognitivo continua a frequentar a escola (EJA noturno) . Sua maior dificuldade atualmente, está em conseguir um trabalho adequado, pois concorre no mercado com pessoas com maior potencial cognitivo. Embora hajam as leis de inclusão no trabalho, não são respeitadas. Na minha opinião deveriam haver trabalhos especialmente desenvolvidos para inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Concluindo, se meu filho tivesse de frequentar escolas regulares não teria tido oportunidades de desenvolver o seu potencial, como se apresenta atualmente. Não teria conseguido conquistas com métodos tradicionais de ensino, pois as suas aprendizagens ocorrem por processos diferentes, necessitando de professores especializados no assunto. Seria muito mais dependente de mim do que é atualmente. Devemos lutar para que os gestores públicos melhorem cada vez mais a qualidade de ensino aos diversos portadores de necessidades especiais, oportunizando-os ao desenvolvimento do seu máximo potencial. Não podemos aceitar o retrocesso. continuar lendo
esse projeto de lei é um absurdo, o que visam é cortar gastos com as Apaes que tem um atendimento diferenciado, na Apae não se joga o aluno na sala de aula e pronta se faz fisioterapia atividades que desenvolve a coordenação motora de aluno por aluno, agora como uma professora em uma rede pública vai fazer esse atendimento especial com 40 a 50 aluno em uma sala de aula fica difícil. continuar lendo
Como a virtude está sempre no meio, entendo que aqui também há de se tentar conciliar as duas coisas. Embora advogado, pretendo apenas passar uma experiência pessoal. Minha ex-mulher é fono e tem uma filha surda do primeiro casamento. Morávamos em Brasilia. Mais por uma questão de vaidade, tenho que admitir, colocamos nossa personagem na melhor escola normal da capital. Durante o primeiro grau com a ajuda da mãe e de professoras particulares rompeu os obstáculos, mas ao chegar ao antigo "científico", as coisas ficaram muito difíceis para ela, tendo que deixar a escola.
Durante o referido período, visitamos escolas especiais. Todas deixavam muito a desejar. Na referida escola comum, ela era bem aceita socialmente, embora com todas as dificuldades normalmente enfrentadas por pessoas deficientes.
Quando deixou a escola comum, conseguiu emprego em algumas repartições do governo federal (não sou funcionário público), como digitadora. Sempre foi elogiada.
Embora não tenha atingido o nível de uma pessoa não-deficiente, não há dúvida de que ela atingiu um nível consideravelmente mais alto do que colegas deficientes.
Hoje, mais de 12 anos separado dela e da mãe, perdi o contato e não sei como está agora.
Minha experiência me leva a crer que não há outra solução do que tentarmos conciliar as virtudes da escola comum com a especial. Uma espécie de terceira via. O problema maior, como todos sabemos, está principalmente nos meios financeiros para atingirmos tais objetivos, já que não somos um país desenvolvido. PR - advogado, jornalista, diplomata aposentaddo continuar lendo