Ao Juiz Cabe Zelar Pelo Cumprimento das Suas Decisões em Notícias

Quanto ao cumprimento de todas as reparações fixadas, não há saída fácil... Resta ainda muito a fazer e cabe às autoridades públicas, nas suas respectivas esferas de atuação, cumprir integralmente sentença do Caso Gomes Lund... O Brasil foi condenado por unanimidade, em 24 de novembro de 2010, com voto concordante em separado do Juiz ad hoc Roberto Caldas indicado pelo próprio Brasil, tendo sido notificado em 14 de dezembro de

zelar pelo efetivo contraditório... Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único

zelar pelo efetivo contraditório... Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único

De acordo com a decisão do ministro Março Aurélio, a Constituição diz que cabe ao CNJ zelar pelo fiel cumprimento dos deveres funcionais dos juízes... atípica e chamando para executar a tarefa um juiz com fama de durão, Wider teria usado de seu poder para retaliar a tabeliã Fernanda Leitão... Por isso, não cabe dizer que o CNJ somente pode agir a partir da avocação de processos administrativos em curso nos tribunais

LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito... município, está pendente de publicação e contra a qual cabe recurso, pois ainda não transitou em julgado... Nacional de Justiça contra a decisão do Poder Judiciário

o juiz, determinar o cumprimento da obrigação, mediante a realização de uma atividade devida, bem como a cessação da atividade danosa e, se estas foram insuficientes, a cominação de multa diária (artigo... As Constituições mais recentes passaram a atribuir ao órgão o papel de protetor da coletividade, de “advogado do povo”, aquele que tem por objeto assegurar a execução das leis e das5 decisões judiciais... Ao final, cabe-nos dizer que a Ação Civil Pública trata-se de instrumento inovador de acesso à justiça, compatível com a necessidade dos titulares do direito tutelado, a qual, com suas peculiaridades

(Decisão 138/89, de 31.07.89, Juiz Auxiliar da Corregedoria Kioitsi Chicuta)... O próprio item 124.19, I, dispõe de forma clara que, contra o ato do registrador que rejeita a impugnação, cabe recurso ao Juiz Corregedor Permanente no prazo de 10 dias... DECISÃO: Aprovo o parecer do MM

Não é só uma responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou... Cabe ao governo [grego] fazer propostas sérias e credíveis”, disse Hollande após encontro com a chanceler, no Palácio do Eliseu, em Paris... Ao estipular três dias para a Odebrecht fazer a seleção dos e-mails de seus advogados, o juiz assinalou

(a) Swarai Cervone de Oliveira Juiz Assessor da Corregedoria DECISÃO: Aprovo o parecer do MM... Por fim, cabe acrescentar um derradeiro argumento de cunho interpretativo... Remeta-se por e-mail cópia desta decisão a D. Ouvidoria Judicial. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. R.I.C

LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito... município, está pendente de publicação e contra a qual cabe recurso, pois ainda não transitou em julgado... Nacional de Justiça contra a decisão do Poder Judiciário