Art. 6º, Viii, da Lei 8.078/90 em Notícias

Márcio Bittar - que "dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal , para dispor sobre o afastamento do titular de mandato eletivo no Poder Executivo" RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES... Antonio Carlos Mendes Thame, que "acrescenta, ao art. 11 da Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), inciso IX ao § 1º, e § 6º, para incluir o curriculum vitae do candidato entre os documentos que devem... Caso seja destravada, diversas matérias estão previstas para análise, das quais destacamos: PL 1.167 /07, do Senado Federal, que acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069 /90 - Estatuto

INVERTO o ônus da prova (art. 6º , VIII , do CDC ), para determinar que as requeridas comprovem a necessidade do reajuste das tarifas telefônicas, juntando documentos imprescindíveis para tanto em especial... Porém, no caso dos autos, deverá a requerida comprovar nos autos, uma vez invertido o ônus da prova (art. 6º , inciso VIII , do CDC ), que o percentual de reajuste dos serviços se fazem necessários, trazendo... Maus que isso, devem ser respeitados os direitos básicos do consumidor, contidos no art. 6º, com especial atenção aos incisos V, VII, VIII, X

Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei nº. 8.069 /90). 21. Crimes contra o consumidor (Lei nº. 8.078 /90). 22... Art. 6º... CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 47

Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei nº. 8.069 /90). 21. Crimes contra o consumidor (Lei nº. 8.078 /90). 22... Art. 6º... CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 47

Juiz, na forma do art. 6º. VIII. da lei 8078 /90. devendo arcar com as conseqüências de sua inércia, porquanto teve oportunidade para provar a correção das contas cobradas... Ao fixar unilateralmente o preço, mediante atribuição de volume de ligações sem qualquer margem de controle pelo consumidor, viola a ré a regra do art. 6º , III , da lei 8078 /90, cometendo prática abusiva... /90

Art. 6º A indisponibilidade definida no art. 5º será aferida por sistema de auditoria estabelecido pela unidade de tecnologia da informação. § 1º O sistema de auditoria verificará a disponibilidade externa... Art. 10... No mesmo sentido, o art. 8º, inc

Art. 3º O art. 6º da Resolução nº 006 /2007-PGJ, de 15 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º... Art. 5º O Anexo Único da Resolução nº 006 /2007-PGJ, de 15 de agosto de 2007, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário... Art. 2º O art. 4º da Resolução nº 006 /2007-PGJ, de 15 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º

6º do Código de Defesa do Consumidor , Lei nº 8078 , de 11 de setembro de 1990; Considerando que compete à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de... Art. 6º Quanto ao conteúdo, as bulas devem contemplar as informações preconizadas no Anexo I desta resolução, seguindo a ordem das partes e itens estabelecida. § 1º As bulas para o paciente devem conter... Art. 14

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil... 6º da referida lei... Súmula 77: A ação fundada em relação de consumo pode ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor (art. 101 , I , CDC ) ou no do domicílio do réu (art. 94 do CPC ), de sorte que não se admite declinação

Contratos agrários: arrendamento e parceria.23 - Estatuto da Criança e do Adolescente . 24 - Registros Públicos.25 - Código de Defesa do Consumidor... Assistência Jurídica Gratuita (art. 134 da CF ).20 - Prova. Fontes e meios de prova. Regras sobre o ônus da prova. Juízos de verossimilhança e de probabilidade. Regra de experiência... Prejudiciais; Exceções; Incompatibilidades e Impedimentos; Conflito de Jurisdição; Restituição de Coisas Apreendidas; Insanidade Mental do acusado (Livro I - Título VI, Capítulos: I, II, III, IV, V e VIII