Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo

Tais requisitos, segundo o magistrado, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no valor de um terço, remuneraria apenas a especificidade da função... o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação correspondente a 1/3 do salário do cargo efetivo"

Tais requisitos, segundo o magistrado, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no valor de um terço, remuneraria apenas a especificidade da função... o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação correspondente a 1/3 do salário do cargo efetivo"

parágrafo 2º , da CLT , que prevê jornada diária de seis horas e semanal de 30 horas para funcionários de banco... Ele também afirmou que não tinha poderes para contratar ou demitir empregados e que deveria receber as horas extras por não ter cargo de confiança e nem gratificação da função... O autor ingressou na Justiça contra a BV Financeira - pertencente ao Banco Votorantim - e requereu pagamento de horas extras, alegando ter trabalhado para a ré em cargo previsto na exceção do artigo 224

A função de tesoureiro, que abrange a responsabilidade com o cofre e com a integralidade do numerário da agência bancária, não é cargo de confiança, nos termos do artigo 224 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Com isso, afastou a hipótese do parágrafo 2º. do artigo 224 da CLT , que acena com a responsabilidade superior do empregado. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 2 de junho... A juíza substituta Lúcia Rodrigues de Matos, da 2ª Vara do Trabalho de Taquara, entendeu que a autora faz jus à duração especial do trabalho prevista no caput do artigo 224 da CLT — de seis horas diárias

parágrafo 2º da CLT... A norma, entretanto, não se aplica aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT ).Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função.No entanto, de acordo com o ministro Alexandre Agra Belmonte... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação