Atividade Principal e Secundária em Notícias

Extrai-se dos arts. 4º e 5º da Lei n. 5.991 /1973 que a negociação em si das drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativa das unidades que exerçam como atividade principal ou subsidiária o... Caso em que a norma principal autorizou a norma secundária a disciplinar, de maneira ampla, os procedimentos de controle do mercado de medicamentos - inclusive as margens de comercialização - e expressamente... mas apenas as atividades mencionadas no art. 1º da Instrução n. 497, de 2011, e nos incisos do art. 3º da Resolução n. 179, de 2023

ou secundárias... principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada... substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal

principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei... contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal

ou secundárias... principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada... substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal

ou valores provenientes de infração penal; (Redação dada pela Lei nº 12.683 , de 2012) II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária... É a última etapa do processo de lavagem de dinheiro, onde o dinheiro proveniente de atividades ilícitas é utilizado em operações financeiras, dando a aparência de operações legítimas... Em tema de aplicação da pena, a atividade do Supremo Tribunal Federal circunscreve-se ‘ao controle da legalidade dos critérios utilizados, com a correção de eventuais arbitrariedades’ ( HC 128.446 , Rel

A Prefeitura de São Paulo explica que Maroni obteve licença específica para "hospedagem ou moradia (hotéis) como atividade principal e serviços pessoais, centro de estética - sauna e banhos, como atividade... secundária"... A boate funcionava graças a um Termo de Consulta de Funcionamento (TCF) deferido em outubro de 2004 para a atividade de "Serviço de Hospedagem - Hotel - Restaurante e Boite."

principal da empresa contratante... como terceirizado, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que o contrato celebrado com a empresa fornecedora de mão-de-obra é nulo, porque visou somente à redução de gastos com pessoal, em área essencial à atividade principal... Ou seja, as atividades prestadas pelo reclamante não são secundárias, ou de mero suporte, já que se relacionam com os fins do empreendimento econômico da empresa de telefonia, que é a exploração de serviços

(principal ou secundária) do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAEs): a) estúdios cinematográficos; b) produção de filmes para publicidade; c) atividades de produção cinematográfica, de vídeos... âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei 12.485 , de 12 de setembro de 2011, e que estejam registradas na Ancine e na Junta Comercial com, pelo menos, uma das seguintes atividades

principal da empresa contratante... como terceirizado, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que o contrato celebrado com a empresa fornecedora de mão-de-obra é nulo, porque visou somente à redução de gastos com pessoal, em área essencial à atividade principal... Ou seja, as atividades prestadas pelo reclamante não são secundárias, ou de mero suporte, já que se relacionam com os fins do empreendimento econômico da empresa de telefonia, que é a exploração de serviços

principal da empresa contratante... como terceirizado, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que o contrato celebrado com a empresa fornecedora de mão-de-obra é nulo, porque visou somente à redução de gastos com pessoal, em área essencial à atividade principal... Ou seja, as atividades prestadas pelo reclamante não são secundárias, ou de mero suporte, já que se relacionam com os fins do empreendimento econômico da empresa de telefonia, que é a exploração de serviços