Art. 475-j do Cpc . Multa de 10% em Notícias

Por tudo isso, a reclamada foi condenada a pagar multa no valor de 10 mil reais... no valor de R$ 10 mil à loja de vestuário infantil... De acordo com o artigo 77 , caput e inciso I, do novo CPC , é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade

Por tudo isso, a reclamada foi condenada a pagar multa no valor de 10 mil reais... no valor de R$ 10 mil à loja de vestuário infantil... De acordo com o artigo 77 , caput e inciso I , do novo CPC , é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade

Caso não efetue, passa a incidir multa de 10% sobre o montante da condenação... O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago... “Configurado o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, revela-se aplicável à espécie o parágrafo 2º do artigo 523 do CPC/2015 , devendo incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios

Caso não efetue, passa a incidir multa de 10% sobre o montante da condenação... O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago... “Configurado o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, revela-se aplicável à espécie o parágrafo 2º do artigo 523 do CPC/2015 , devendo incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel... Art. 523 , § 1º do CPC/2015 . Existência de hipoteca judiciária que não ocasiona a imediata satisfação do direito do credor

Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao aplicar multa de 10% sobre o valor da causa a uma empresa que tentou, por meio de um recurso... que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que, por isso, assume força de lei nos limites da lide e das questões decididas, nos exatos termos contidos nos arts. 502 , 503 e 505 , todos do CPC/2015... executado busca discutir matéria especificamente analisada na sentença, sem observar a matéria que transitou em julgado, o que consiste em oposição injustificada à execução, autorizando a aplicação de multa

A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa... Por tudo isso, a Turma manteve a multa aplicada à reclamante, inclusive no percentual de 10% estabelecido na decisão de primeiro grau, por considerá-lo compatível com o objetivo processual da medida e... 10% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça

A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa... Por tudo isso, a Turma manteve a multa aplicada à reclamante, inclusive no percentual de 10% estabelecido na decisão de primeiro grau, por considerá-lo compatível com o objetivo processual da medida e... 10% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça

Caso não efetue, passa a incidir multa de 10% sobre o montante da condenação... O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago... “Configurado o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, revela-se aplicável à espécie o parágrafo 2º do artigo 523 do CPC/2015 , devendo incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios

Caso não efetue, passa a incidir multa de 10% sobre o montante da condenação... O colegiado determinou ainda que incida multa de 10% apenas sobre o valor remanescente a ser pago... “Configurado o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, revela-se aplicável à espécie o parágrafo 2º do artigo 523 do CPC/2015 , devendo incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios