Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

129 § 9º do Código Penal... ao processo e, consequentemente, garantir a aplicação da lei penal... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral

A citação por meio eletrônico é prevista na Recomendação n.º 04/2018 da Corregedoria do TRT-4 e no art. 9º da Lei 11.419 /2006, que regulamenta a informatização do processo judicial... A Defensoria do DF apontou a nulidade do ato citatório, defendendo que a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da lei 11.419 /06... plataforma da Verifact tem validade jurídica, casos de aceitação nas três instâncias e já é amplamente utilizada por diversos players jurídicos, incluindo órgãos governamentais como o Tribunal Superior Eleitoral

Acrescido pela Res TSE nº 23.223. 03 de outubro (Lei 9.504/97, art. 39, S 9º) DIA DAS ELEIÇÕES . Às 7 horas Instalação da seção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 142 )... 9.504 /97, art. 39-A , 9 1º)... Data em que é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei 9.504 /97, art. 39 , 9 5º, inciso 111). Acrescido pela Res TSE nº 23.223

A magistrada tinha inicialmente indeferido o pleito, mas reconsiderou o periculum in mora ao levar em consideração que o art. 9º da Lei 9.504 /1997 exige a inserção dos nomes dos candidatos e o envio à... Justiça Eleitoral em até seis meses antes das eleições... O Tribunal Superior Eleitoral já declarou a ilegalidade de regras partidárias que preveem processo seletivo prévio para o lançamento de candidaturas pelos órgãos municipais

V do art. 44 da Lei nº 9.096 / 1995."... O dispositivo impugnado tem o seguinte teor: "Art. 9º Nas três eleições que se seguirem à publicação desta lei, os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo 5% e no... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 Relator: ministro Edson Fachin Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional A ação questiona o artigo 9º da Lei nº 13.165

que o proceda ao registro de seu estatuto no cartório de registro civil do Distrito Federal (art. 9º, Res... TSE 23.282/2010); promova a validação das assinaturas de apoiamento colhidas junto aos Cartórios Eleitorais (art. 11, Res. TSE 23.282/2010) e uma série de outras exigências... O processo de criação de partido político é regido pela Constituição Federal , pela Lei 9.096 /95 e, detalhadamente, pela Resolução TSE 23.282/2010, que estabelece, resumindo-se o seu teor, ser necessário

As gravações que não interessar serão inutilizados por decisão judicial (incidente de inutilização) Art. 9º. CRIME – interceptação não autorizada pelo juiz ou com outros objetivos... LEI 9.296 /96 LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA TELEMÁTICA E INFORMÁTICA Abrange não só telefônicas, mas também de telemática e informática (celular, telefone, WhatsApp, e-mail, face time) Não abrange –... Premissas Jurisprudências 1 – Gravar conversa não é crime e pode servir como prova. 2 – Gravação de conversa pode ser usada em qualquer processo, trabalhista, cível, família, eleitoral, militar. 3 – Gravação

No dia 6 de junho, a partir das 16 horas, será ministrada a palestra “Art. 41-A , da Lei das Eleicoes , como uma Vitória da Democracia”, pelo procurador da República, Ângelo Goulart... A abertura do curso, que terá carga horário de 8 horas, ocorrerá no próximo dia 5 de junho, a partir das 9h30... O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai realizar nos dias 5 e 6 de junho, no auditório do Corpo de Bombeiros, o 1º Curso de Direito Eleitoral preparatório para as Eleições de 2014

(NR) Art. 4º A Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º-A... Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

A Corte Eleitoral mineira, na sessão de julgamento dessa quinta-feira (9), cassou tempo de veiculação de inserções regionais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) , por não cumprir o percentual mínimo... Para determinar o tempo de cassação, foi multiplicado por cinco vezes o tempo das inserções considerado irregular, nos termos do art. 45, § 2º, II, da referida lei... do tempo das inserções para promoção e divulgação da participação política feminina e pela veiculação de promoção pessoal de detentores de mandato eletivo, contrariando o que determina o art. 45 da Lei