Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

Ainda conforme o voto da relatora, o desvio de função é ato atentatório ao princípio da legalidade, pois sua configuração provoca efeitos deletérios para a administração pública, notadamente com violação... Na prática, tal desvio é o exercício de fato de funções que se enquadram em cargo diverso do qual o servidor foi formalmente investido... O desvio de função provoca nefasto efeito para a estrutura organizacional do tribunal, pois, além de ser prejudicial para o bom gerenciamento do primeiro grau de jurisdição, por vezes com a elevação da

Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado– proposta por um advogado e imediatamente arquivada – e no Conselho Nacional... É inaceitável que os órgãos de controle sejam manejados de forma a atentar contra a autonomia judicial, instrumento indispensável para o exercício da jurisdição e o cumprimento da missão dos juízes de... que de mais nobre pode ter um magistrado é exatamente a autonomia na apreciação das demandas que lhe são postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimidação ao livre exercício

Ainda conforme o voto da relatora, o desvio de função é ato atentatório ao princípio da legalidade, pois sua configuração provoca efeitos deletérios para a administração pública, notadamente com violação... Na prática, tal desvio é o exercício de fato de funções que se enquadram em cargo diverso do qual o servidor foi formalmente investido... O desvio de função provoca nefasto efeito para a estrutura organizacional do Tribunal, pois além de ser prejudicial para o bom gerenciamento do 1º grau de jurisdição, por vezes com a elevação da taxa de

Ainda conforme o voto da relatora, “o desvio de função é ato atentatório ao princípio da legalidade, pois sua configuração provoca efeitos deletérios para a administração pública, notadamente com violação... Na prática, tal desvio é o exercício de fato de funções que se enquadram em cargo diverso do qual o servidor foi formalmente investido”... “O desvio de função provoca nefasto efeito para a estrutura organizacional do Tribunal, pois além de ser prejudicial para o bom gerenciamento do 1º grau de jurisdição, por vezes com a elevação da taxa

Os atos atentatórios à independência judicial se materializaram com representações na Corregedoria Geral de Justiça do Estado– proposta por um advogado e imediatamente arquivada – e no Conselho Nacional... É inaceitável que os órgãos de controle sejam manejados de forma a atentar contra a autonomia judicial, instrumento indispensável para o exercício da jurisdição e o cumprimento da missão dos juízes de... que de mais nobre pode ter um magistrado é exatamente a autonomia na apreciação das demandas que lhe são postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimidação ao livre exercício

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do artigo 14, do CPC"... Ltda. e SP1 TV Record Canal 7 São Paulo, para que providenciem o imediato depósito judicial, vinculado aos autos RTOrd 2339-2009-245-09-00-5, à disposição deste Juízo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do artigo 14, do CPC"... SP1 - TV Record - Canal 7 - São Paulo, para que providenciem o imediato depósito judicial, vinculado aos autos RTOrd 2339-2009-245-09-00-5, à disposição deste Juízo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório

A AGU argumentou que foi então determinada indevidamente a intimação do Procurador-Regional da União da 2ª Região para cumprimento imediato da ordem, sob pena de configurar ato atentatório ao exercício... da jurisdição, conforme determina o artigo 14 , inciso V , e parágrafo único do Código de Processo Civil ( CPC )

Além de condená-lo pessoalmente a pagar multa processual de 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, a juíza ainda determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil... ‘‘Assim, o magistrado pode, e deve, responder pessoalmente pelos danos causados no exercício da jurisdição, mas em ação regressiva proposta pelo Estado, naquelas hipóteses previstas pelo artigo 143 do... Portanto, no exercício de suas funções", escreveu Koester no despacho

atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do artigo 14, do CPC”... SP1 - TV Record - Canal 7 - São Paulo, para que providenciem o imediato depósito judicial, vinculado aos autos RTOrd 2339-2009-245-09-00-5, à disposição deste Juízo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório