Auxílio-doença Acidentário por Aposentadoria por Invalidez em Notícias

BPC/Loas: modelo de impugnação ao laudo pericial que não atestou incapacidade Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário C/C pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez... 90 dias Aposentadoria por invalidez previdenciária (comum): 45 dias Aposentadoria por invalidez acidentária: 45 dias Salário maternidade: 30 dias Pensão por morte: 60 dias Auxílio-doença previdenciário... (comum): 45 dias Auxílio-doença acidentário: 45 dias Auxílio-reclusão: 60 dias Auxílio-acidente: 60 dias PRAZOS NA PRÁTICA SERÃO AINDA MAIORES Na prática, os prazos estabelecidos pelo acordo serão bem

acidentário ou de aposentadoria por invalidez... Como frisado pela magistrada, a aposentadoria por invalidez não extingue o pacto laboral, por tratar-se de aposentadoria provisória (artigos 46 a 50 do Decreto 3.048 /99)... contido na Súmula 400 do TST, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, apesar de suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário

São eles: Espécie B91 (Auxílio-Doença Acidentário); Espécie B92 (Aposentadoria por Invalidez Acidentária); Espécie B93 (Pensão por Morte Acidentária); Espécie B94 (Auxílio-Acidente Acidentário) e as Comunicações... Para o índice de gravidade serão computados todos os casos de afastamento acidentário por mais de 15 dias, os casos de invalidez e morte acidentárias, de auxílio-doença acidentário e de auxílio-acidente... Foi atribuído peso diferente para cada tipo de afastamento em função da gravidade da ocorrência: para morte, o peso atribuído é de 0,50; para invalidez é de 0,30; para auxílio-doença, de 0,10; e para auxílio-acidente

O INSS então passou a pagar ao funcionário o auxílio-doença acidentário, que foi convertido em aposentadoria por invalidez mais de um ano depois... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um

acidentário ou de aposentadoria por invalidez... Como frisado pela magistrada, a aposentadoria por invalidez não extingue o pacto laboral, por tratar-se de aposentadoria provisória (artigos 46 a 50 do Decreto 3.048 /99)... contido na Súmula 400 do TST, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, apesar de suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário

Por isso, responsabilizava a empresa pelo surgimento de várias doenças no decorrer do contrato e pelo último afastamento, que resultou em aposentadoria por invalidez... As cláusulas também previam a suspensão de outros benefícios, como plano de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-educação e transporte para os dependentes... Segundo a argumentação, o afastamento do trabalho e o recebimento de auxílio-doença não encerram o contrato de trabalho, mas apenas o suspendem por tempo indeterminado, e o corte dos benefícios num momento

A PEC 287 manteve o benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho, além do auxílio-doença acidentário e também o auxílio-acidente... Vale observar que não há carência no caso de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente provocadas por acidente do trabalho... O auxílio-doença acidentário é um benefício pecuniário de prestação continuada (100% do valor do salário de benefício), possui prazo indeterminado e está sujeito à revisão periódica, sendo pago mensalmente

A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho , pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário... A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho , pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário... Assim, podemos entender que a partir do término do auxílio-doença acidentário será garantida a estabilidade ao empregado pelo período de 12 meses, independentemente deste ter ou não recebido o benefício

A Súmula assegura o direito à manutenção da assistência médica, "não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez"... Para a Vara, a aposentadoria por invalidez não foi concedida pelo INSS pelo reconhecimento de doença profissional, "mas apenas se respalda na incapacidade total e permanente para o trabalho"... Como a aposentadoria por invalidez decorreu de "enfermidade profissional", persiste, para o TRT, a obrigação do empregador quanto ao plano de saúde

Somente alguns tipos de aposentadorias ou pensões por benefícios acidentários são consignáveis, sendo elas: Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho; Aposentadoria por invalidez ou por acidente... Os benefícios por invalidez consignáveis são: Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Básico); Aposentadoria por invalidez (Ex-Sasse); Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural; Aposentadoria por invalidez... ; Auxílio-reclusão do trabalhador rural; Auxílio-reclusão ( LOPS ); Auxílio-doença previdenciário ( LOPS ); Auxílio-acidente; Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179 /74); Renda