Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

O dispositivo garante "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... de prestação continuada", apontou o documento... Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes

O dispositivo garante "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família... de prestação continuada", apontou o documento... Por oito votos a zero, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), pela constitucionalidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros residentes

Destarte, nos moldes atuais, a concessão de benefício de prestação continuada exige prova dos seguintes requisitos: ser portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; e não possuir... O benefício assistencial tem por escopo a dignidade da pessoa humana, garantindo "um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover... Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de prestação continuada ao idoso, desde a data do requerimento administrativo (09.06.2015

Benefício O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) é pago pelo Governo Federal ao idoso e à pessoa com deficiência... O INSS negou a solicitação sob o argumento de que não pode haver na mesma família mais de uma pessoa portadora de deficiência recebendo o amparo assistencial... Curitiba, 19/03/2013 – Uma assistida de Curitiba (PR) conseguiu na Justiça o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), após o pedido ter sido indeferido pelo Instituto Nacional

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... O Juízo afirmou ser cabível a concessão do benefício

de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS)... Apesar de o artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social mencionar que a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente, o Juízo ressalta que... O Juízo afirmou ser cabível a concessão do benefício

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)... A expressão "pessoa portadora de deficiência" será substituída, por exemplo, por "pessoa com deficiência". Já o substitutivo que foi rejeitado aguarda agora a interposição de recurso... do salário de benefício da Previdência

portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e por fim, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não... A pessoa que se enquadra nos requisitos da LOAS poderá requerer o benefício de prestação continuada, e ter garantido um salário mínimo mensal, desde que não receba nenhum benefício previdenciário do INSS... O benefício de prestação continuada da assistência social BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social SUAS

de prestação continuada, até o julgamento de mérito, o conceito de deficiência previsto no artigo 1º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência... Se esta pessoa for economicamente miserável, deve fazer jus ao benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 , V , da Constituição Federal... No caso, a discussão está centrada em direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência

A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , é assegurado a qualquer pessoa que... No trecho em questão, o Estado assegura “um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida... A instituição atestou que o autor reside no Brasil com a família desde janeiro de 2008, sendo uma pessoa já integrada à comunidade nacional