Bloqueio de Dinheiro em Conta Bancária em Notícias

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  • MPF/ES ajuíza cinco denúncias contra 15 membros da Telexfree por lavagem de dinheiro

    Notícias06/03/2017Ministério Público Federal
    A suspensão foi determinada pela Justiça do Acre em junho de 2013, que também bloqueou aproximadamente R$ 600 milhões das contas bancárias da Ympactus Comercial... das contas bancárias determinado pela Justiça do Acre, sendo forjado, inclusive, um contrato ideologicamente falso entre os denunciados para justificar os repasses... O dinheiro para a compra da Voxbras foi proveniente da atividade desenvolvida pela Telexfree, bem como ela foi utilizada para transferências monetárias entre os sócios, logo quando souberam do bloqueio
  • TJRR - Justiça determina arresto on-line em contas bancárias de executados em execução fiscal

    O juiz Air Marin, respondendo pela 2ª Vara Cível desta Capital, com base em recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça, vem autorizando o arresto on-line nas contas bancárias de executado não... Para operacionalizar o bloqueio o judiciário conta com o sistema Bacenjud - Sistema para envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via internet... Segundo o magistrado, tal decisão visa garantir o resultado útil da execução, isto é, realizado o arresto e garantida a execução (bloqueio de dinheiro), ele será, após o decurso do prazo de citação editalícia
  • MPF requer bloqueio de verbas do Fundef repassadas aos municípios baianos de Serra Preta e Antônio Cardoso

    Notícias20/12/2016Ministério Público Federal
    específicas para receber o repasse de dinheiro federal — para outras contas de passagem, tituladas pelos municípios... bancária do destinatário, sem saques na boca do caixa... O MPF requer à Justiça, além do bloqueio de bens e da aplicação dos recursos exclusivamente na Educação, que os municípios criem uma conta específica para movimentação financeira dos valores; que a retirada
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa

    Notícias05/03/2010Direito Vivo
    bloqueio da conta bancária da empresa, através do sistema Bacen-Jud, até o limite do crédito trabalhista... Com esse entendimento, a 1a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a penhora realizada sobre o dinheiro existente em sua conta bancária... Em seguida, o bloqueio foi convertido em penhora. Para a relatora, a penhora efetivada é perfeitamente válida, porque se trata de uma execução definitiva
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa

    bloqueio da conta bancária da empresa, através do sistema Bacen-Jud, até o limite do crédito trabalhista... Com esse entendimento, a 1a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a penhora realizada sobre o dinheiro existente em sua conta bancária... Em seguida, o bloqueio foi convertido em penhora. Para a relatora, a penhora efetivada é perfeitamente válida, porque se trata de uma execução definitiva
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa

    Notícias08/03/2010JurisWay
    bloqueio da conta bancária da empresa, através do sistema Bacen-Jud, até o limite do crédito trabalhista... Com esse entendimento, a 1a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a penhora realizada sobre o dinheiro existente em sua conta bancária... Em seguida, o bloqueio foi convertido em penhora. Para a relatora, a penhora efetivada é perfeitamente válida, porque se trata de uma execução definitiva
  • Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário de padres (2)

    Notícias13/04/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, deferiu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para determinar a penhora on-line de bens creditados em contas bancárias... O parquet ressaltou a necessidade do bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e autorização para depósito e avaliação dos produtos... Segundo o magistrado (foto ao lado), apurou-se que o bispo da Diocese de Formosa, José Ronaldo Ribeiro, e padres de paróquias da cidade utilizaram dinheiro arrecadado por fiéis a partir de doações, pagamento
  • STJ começa a analisar uso da penhora online

    Notícias22/12/2009OAB - Paraíba
    No recurso analisado pela Corte Especial do STJ, um contribuinte questiona o uso prioritário do bloqueio de dinheiro em conta bancária... O processo que começa a ser julgado como recurso repetitivo trata da legalidade de determinar o bloqueio de valores em contas bancárias, pelo sistema BacenJud, em execuções fiscais... "O bloqueio das contas é uma forma muito mais efetiva de garantir o crédito tributário
  • Juiz de Pedreiras determina bloqueio de conta do Município de Lima Campos

    Notícias19/05/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    Na decisão, o juiz determina o prazo de 24 horas para que o gerente da agência do BB de Lima Campos comunique ao Juízo informação sobre saldos disponíveis na conta bancária do município, bem como a confirmação... O bloqueio deve atingir o limite do valor de R$ 339.013,20 (trezentos e trinta e nove mil, treze reais e vinte centavos), a ser transferido para conta judicial à disposição da Vara... Em decisão datada da última sexta-feira (16), o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, determinou o bloqueio da conta do Município de Lima Campos perante o Banco
  • TST mantém bloqueio de conta de sindicato condenado por conduta antissindical

    Notícias22/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O bloqueio do dinheiro foi determinado pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do sistema Bacen-Jud (convênio entre o Banco Central e o Judiciário que permite a penhora online de contas... bancárias)... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores nas
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