Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

: I - aqueles existentes na data de publicação desta Medida Provisória; e II - aqueles de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito... em dinheiro, na forma estabelecida em regulamento. § 8o Na hipótese de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado

A ferramenta permite que os magistrados emitam eletronicamente ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, ordens essas que são instantaneamente... Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema tem como objetivo impedir a venda e circulação de veículos de propriedade dos devedores... Segundo estatísticas da Receita Federal, em 2010 foram efetuados 226.669 bloqueios on-line de veículos para pagamento de dívidas em ações trabalhistas, fiscais e cíveis

licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência... O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras

licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos... O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência... O Renajud vem complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras

Uma proposta, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), muda as normas sobre a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições... O magistrado havia determinado em agosto do ano passado, por liminar, o bloqueio de R$ 124,5 milhões do FGC destinado aos clientes do Rural. As informações são do jornal Valor Econômico... A transferência foi acertada na quarta-feira (26/11), após uma reunião entre integrantes do órgão suíço e uma delegação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do portal Terra

cumulativamente preencher os seguintes requisitos: a) não implicar abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes, ou, de modo... geral, transferência de áreas para o domínio público; b) não provier de imóvel que já tenha, a partir de dezembro de 1979, sido objeto de outro parcelamento; c) não importar fragmentação superior a 10... LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2014 Processo 1010360-80.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Bloqueio de Matrícula - Tiduga Empreendimentos e Participações

São convênios que permitem o acesso à declaração de bens – facilitando assim a penhora - e o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e a circulação do veículo até... O corregedor-geral considera os dois “muito importantes, porém pouco usados e pouco conhecidos no Estado”, e sugere que a Escola Judicial realize treinamento específico dos juízes para sua utilização

São convênios que permitem o acesso à declaração de bens – facilitando assim a penhora - e o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e a circulação do veículo até... O corregedor-geral considera os dois “muito importantes, porém pouco usados e pouco conhecidos no Estado”, e sugere que a Escola Judicial realize treinamento específico dos juízes para sua utilização

A intimação judicial deverá conter os requisitos do item 308. 312.6.1... 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 167 , II , 30 (ambos com a redação dada pela Lei n. 12.703 , de 7 de agosto de 2012, arts. 4º e 5º ), os autores requereram ao 10º RISP a averbação da transferência... sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao oficial do competente Registro de Imóveis promover a intimação por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação

Processo nº 1487/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado de Goiás e dá outras providências... Processo nº 3383/2015 – Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, no município de Alto Paraíso... Processo nº 2175/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência