Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

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  • Decisão Judicial Anula Auto de Infração por Falta de Prova de Embriaguez

    Notícias29/01/2024Elias Georges Kassab Jr
    O Juiz argumentou que a mera recusa ao "teste de bafômetro" não é suficiente para caracterizar a infração... A sentença destacou que, conforme a Resolução do CONTRAN, a constatação da embriaguez deve ser feita por meio de exames específicos, como teste de sangue, exames laboratoriais, teste de etilômetro, ou... Impor obrigações como o "teste de bafômetro" sem fundada suspeita foi considerado uma extrapolação do "Poder de Polícia" e um desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos
  • Motorista embriagado na Argentina bate recorde mundial de álcool no sangue: 5.79g/L

    Notícias01/06/2022Walber Pydd
    Caracteriza-se o crime de trânsito quando o resultado do etilômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no sangue, ou, se houver a recusa do motorista ao teste do bafômetro, pela constatação da... #embriaguezaovolante #bafômetro... Segundo portais de notícias, ele estava “visivelmente alterado” e foi transferido para a delegacia, onde negou assistência médica novamente, mas teve que se submeter ao teste do bafômetro
  • O porquê da obrigatoriedade de uso do bafômetro

    Notícias06/08/2012Espaço Vital
    Foi publicado ontem (4) o acórdão do recurso especial repetitivo julgado na 3ª Seção do STJ, em março deste ano, que firmou a tese de que só o teste do bafômetro ou o exame de sangue para verificação de... tipicidade da conduta, tratou especificamente de 2 (dois) exames por métodos técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, quais sejam, o exame de sangue e o etilômetro
  • Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates

    Notícias02/02/2012Câmara dos Deputados
    Responsabilidade Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo... Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes
  • Projeto prevê instalação de bafômetro em estabelecimentos comerciais

    ou bafômetro) aos clientes que queiram espontaneamente avaliar se estão em condições de dirigir... Chico Sardelli (PV) e publicado em 2/3 no Diário Oficial, obriga os estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo a disponibilizarem um aparelho de ar alveolar (etilômetro... Na mesma linha, resolução do Contran prevê o emprego do bafômetro para fins de fiscalização de trânsito.(da) chicosardelli@al.sp.gov.br
  • Onde estão os bafômetros?

    Ainda no final de 2008, a queixa das autoridades estaduais de trânsito era que não havia etilômetros suficientes para a fiscalização... Afinal, onde estão os bafômetros? *Deputado estadual -PMDB... Cobrar por mais bafômetros na mão dos policiais que cuidam das estradas não é muito simpático para um político
  • Teste do Bafômetro não necessita da presença de advogado para servir como prova

    Notícias10/08/2011Âmbito Jurídico
    conhecido como bafômetro, os meios e recursos inerentes à ampla defesa... O Juízo do 1º Grau rejeitou a denúncia por entender que a falta de um advogado durante o teste do bafômetro anulou a prova do delito... Segundo o magistrado, não existe previsão legal determinando a presença de advogado para a submissão de motorista ao teste realizado com o etilômetro
  • Teste com bafômetro é suficiente para comprovar materialidade de crime

    Notícias12/04/2011Direito Vivo
    “O teste realizado por meio do etilômetro (bafômetro) é, de fato, apto a constatar a ebriedade do condutor, sendo suficiente, por si só, para a comprovação da quantidade de álcool por litro de sangue do... Segundo o relator do recurso, desembargador Borges Pereira, da 16ª Câmara Criminal, é predominante o entendimento de que o exame realizado por bafômetro deve ser aceito como prova... De acordo com a denúncia do MPSP, o homem fora abordado por policiais no município de Dracena e, ao ser submetido a teste de embriaguez com o uso do bafômetro, foi constatada concentração de 0,4 miligrama
  • Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates

    Notícias02/02/2012JurisWay
    Responsabilidade Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo... Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes
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