Benefício de Prestação Continuada Assistencial em Notícias

salário mínimo requereu ao INSS amparo assistencial BPC (Beneficio de Prestação Continuada) que foi negado (indeferido)... de prestação continuada em favor do deficiente... assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo percebido por outra pessoa da família, abrange benefícios previdenciários no valor de 1 (um) salário mínimo, bem como é aplicável analogicamente ao benefício de prestação

De Maceió (AL) – Em Alagoas, em 2014, foram requeridos 2.576 Benefício de Prestação Continuada BPC/Loas para idosos e mais de 16 mil para pessoas com deficiência... Nos dois casos, essa assistência denominada Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinada aos que não possuem renda própria e que a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo... O que corresponde a uma média de 1.548 atendimentos por mês para este benefício. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram solicitados 5.623 benefícios assistenciais

De cada 10 cidadãos que esperam pela concessão do benefício na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 4 deles aguardam pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo... É preciso solicitar o "Benefício Assistencial ao Idoso" ou o "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência"... O INSS tem adotado medidas alternativas, como a portaria publicada em julho, que trata da análise e do deferimento automático do benefício, com a robotização de benefícios."

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência... A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais... O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou ainda que a definição de carência ficou para uma lei posterior, o que também pode representar um risco para o acesso ao benefício

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo quer elevar a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 para 68 anos para não desestimular as contribuições para a Previdência... A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, o destaque do PT que buscava eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais... O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou ainda que a definição de carência ficou para uma lei posterior, o que também pode representar um risco para o acesso ao benefício

de prestação continuada... O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la... Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada... O rendimento fixo do núcleo familiar provém da aposentadoria materna e de programa assistencial

Por unanimidade o TRF determinou que o INSS deverá restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a Autora que nasceu com problemas na medula espinhal e na coluna vertebral... Autoria não possui meios de prover seu sustento, e sua família também não tem condições de provê-lo. ( Apelação Cível 5228455-56.2020.4.03.9999 ) http://www.egiadvogada.adv.br/ver/trf3-restabelece-beneficio-assistencialajovem-com-deficiencia-fi

O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, pois é necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos. Por isso é preciso se atentar para não ter o benefício suspenso ou cancelado... De acordo com o Art. 20 podem receber o benefício: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais... O BPC LOAS é o benefício assistencial pago pelo INSS para quem não possui contribuições ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se

Salvador - L.L.D.S.M., 43, garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com auxílio da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador... Acolhendo o pedido da DPU, a juíza federal Manoela Rocha, da 15ª Vara Federal, constatou a hipossuficiência econômica da família e condenou o INSS a conceder o amparo assistencial desde a data do primeiro... Deficiente intelectual de nível moderado, a assistida teve o pedido de benefício indeferido pelo INSS em fevereiro de 2015, sob o argumento de ausência de incapacidade para a vida e para o trabalho