Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    INSS deve restabelecer benefício assistencial para autora portadora de deficiência física congênita

    Publicado por Gincer Ikonomakis Advocacia
    há 3 anos

    A Autora não tem autonomia para as atividades diárias, dependendo de terceiros, além de fazer uso de cadeira de rodas.

    Por unanimidade o TRF determinou que o INSS deverá restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a Autora que nasceu com problemas na medula espinhal e na coluna vertebral.

    Foi realizado laudo pericial que atestou a deficiência física congênita e as provas demonstraram que a Autoria não possui meios de prover seu sustento, e sua família também não tem condições de provê-lo. (Apelação Cível 5228455-56.2020.4.03.9999)

    http://www.egiadvogada.adv.br/ver/trf3-restabelece-beneficio-assistencialajovem-com-deficiencia-fi...

    Gincer Ikonomakis Advocacia, AdvogadoGincer Ikonomakis Advocacia
    • Sobre o autorAdvogada, pós-graduada e membro efetivo da Comissão CADAS da OAB-SP,
    • Publicações14
    • Seguidores3
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações18
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inss-deve-restabelecer-beneficio-assistencial-para-autora-portadora-de-deficiencia-fisica-congenita/1237738033

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)