Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

Além disso, o sistema oferece a opção de consulta do cadastro do IPTU e emissão de certidão negativa de débitos junto à Prefeitura, o que faz parte de uma política de sincronização de informações entre... Para registrar os seus livros fiscais, o contribuinte também não vai mais precisar trazer à Secretaria da Fazenda uma pilha de livros em papel, como ocorria antes... o fisco estadual e demais órgãos

O ambiente online da Fazenda Estadual é composto por quatro URLs, sendo uma interna (intranet - disponível apenas para os servidores) e outras três externas... De acordo com a Getec, os serviços mais procurados e acessados estão ligados a IPVA, Livro Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, DUA, Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e Certidão Negativa... de Débito (CND)

; emissão de certidão positiva com efeito de negativa; e solicitação de uso de ECF e opções de alteração, intervenção e cessação de uso... e-mail e senha; autorização para uso de processamento eletrônico de dados (tanto para livros como para documentos fiscais); denúncia espontânea referente a débitos declarados no DIEF; impressão de DUA... A partir do próximo dia 1º, todos os usuários da Agência Virtual da Receita Estadual poderão utilizar os novos serviços disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sem a necessidade

A capacitação visou a solução de pendências que possam impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND/INSS) e da Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF/FGTS)... a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS), Certidão Negativa... A regularidade fiscal constitui-se pela prova de uma série de certidões e relatórios definidos na Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, compreendendo: a Certidão Conjunta de Débitos relativos

Todas as empresas com débitos acima de R$ 15 por mês serão alcançadas pela operação e, enquanto não regularizarem a situação, terão a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) bloqueada... O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram... Assim, quem não regularizar os débitos poderá ser excluído do Simples Nacional, indo para o regime normal de apuração a partir de janeiro de 2013

É necessário incluir a certidão negativa de débitos estaduais e federais , inserindo documentos que certifiquem a regularidade do imóvel junto à Secretaria da Fazenda do município e a Receita Federal... preço para a venda... É importante informar ainda todos os dados da conta para depósito

Quem não atender à intimação estará sujeito a suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais, além de ficar impedido de integrar o cadastro do Simples Nacional, tirar Certidão Negativa de Débitos... A apresentação mensal do Dief é obrigatória a todas as empresas inscritas no cadastro de contribuintes de ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) - com exceção das optantes pelo Simples Nacional... O edital, identificado como SUBSER 002/2010, está disponível para consulta no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES

O CNPJ da empresa será inscrito no Cadastro Informativo (Cadin/ES), impossibilitando a obtenção da Certidão Negativa na Sefaz... As empresas do Estado do Espírito Santo que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm até a próxima sexta-feira (20-3) para apresentar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da... Após esse limite para regularização, as empresas que não aderirem terão suas inscrições canceladas

por 90 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos ( CND ) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) válidas em 23 de março... A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa. • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional... Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro . • Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional

A regularização permite retirar a certidão negativa de débitos junto ao órgão, fundamental para viabilizar financiamentos públicos de projetos e programas sociais... descentralizando o atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda... de obter imediatamente a certidão liberatória expedida pelo Tribunal de Contas, sem, entretanto, ter a intenção de quitar seus débitos”, informa Pugliesi