CNPJ. Multas em Notícias

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  • Último dia para entrega da Rais 2018

    Notícias05/04/2019Ministério do Trabalho e Emprego
    A Rais é exigida de todos os CNPJs ativos na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018... Não entregar a declaração, enviar o formulário com atraso ou informar os dados incorretos pode gerar multa, que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00... Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas que não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples: basta preencher o formulário online Rais Negativa
  • Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

    Notícias02/04/2019COAD
    Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples... Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00... Todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, eram Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro
  • Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

    Notícias02/04/2019Ministério do Trabalho e Emprego
    Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples... Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00... Todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, eram Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro
  • Exame da ordem unificado 05 - Direito Tributário

    Notícias07/12/2020Escola Jorge Frota Professor
    A inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, é classificada como obrigação acessória e não principal... Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%... tributo ou penalidade pecuniária. c) a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente. d) a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
  • A epidemia de golpes na internet e como se proteger ou amenizar o prejuízo

    Notícias25/10/2022Jônatas Soares Antunes
    CNPJ não é atestado de idoneidade, qualquer pessoa pode abrir um CNPJ ou até mesmo usar o CNPJ de uma instituição séria para usar de pano de fundo para fraude... ter arrematado a peça, neste momento os estelionatários entrarão em contato parabenizando-a pela compra e solicitando o pagamento imediato, sob risco de perder a oportunidade de compra ou pagamento de multa... Não faça pagamentos antecipados, e quando for pagar qualquer boleto sempre verifique no app quem é o beneficiário que vai receber aquele valor, se for uma pessoa física ou mesmo um CNPJ que não seja do
  • Defesa do Consumidor aprova divulgação obrigatória de CNPJ e e-mail em site

    Notícias22/08/2011Câmara dos Deputados
    Em caso de reincidência, serão aplicadas multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Após a segunda reincidência, o site será tirado do ar... As regras valem também para as pessoas físicas que hospedarem sites de comércio eletrônico - com a diferença de que, em vez de CNPJ, elas deverão divulgar o CPF... de Lei 5470/09 , do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga as empresas a informarem em suas páginas na internet a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ
  • Parcelamento do IPVA por meio de cartão de crédito

    Notícias10/01/2019VALTER DOS SANTOS
    Com a edição da Resolução SF 130/2018 , a Secretaria da Fazenda e Planejamento possibilita ao contribuinte efetuar o parcelamento de débitos relacionados a veículos (IPVA, multa de trânsito e taxas, desde... Para maiores informações sobre a empresa, acessar http://www.taki.com.vc/ - PinPag (Esmeralda Serviços Digitais Ltda – CNPJ 17.768.068/0001-18)... No momento, estão credenciadas para oferecer essa facilidade de pagamentos as empresas abaixo: Taki (Taki Pagamentos S/A – CNPJ 14.476.001/0001-11)
  • Senado aprova regras mais duras para roubo de carga

    Notícias20/06/2018Senado
    A falta desse aviso pode acarretar ao comerciante advertência, interdição e cancelamento da autorização de funcionamento ou multa... O texto também proíbe a concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com a empresa cujo CNPJ tiver sido cancelado pelo envolvimento... Apesar de assegurar, como no texto original, o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo, a emenda estabeleceu a perda da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ
  • Senado aprova novas punições para quem usar veículo para cometer crimes

    Notícias20/06/2018Senado
    A falta desse aviso pode acarretar ao comerciante advertência, interdição e cancelamento da autorização de funcionamento ou multa... O texto também proíbe a concessão de novo registro no CNPJ, pelo prazo de um a cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com a empresa cujo CNPJ tiver sido cancelado pelo envolvimento... Apesar de assegurar, como no texto original, o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo administrativo, a emenda estabeleceu a perda da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ
  • Saiba como fazer a declaração da Rais 2017

    Notícias29/01/2018Ministério do Trabalho e Emprego
    Por isso, a entrega do documento é obrigatória e gera multa a quem descumprir a determinação”, alerta. Perguntas e Respostas: Quem é obrigado a entregar a declaração da Rais 2017... E quem tiver registro de CNPJ e de CEI, faz como? São duas declarações diferentes. A do CNPJ é obrigatória mesmo que ele não tenha contratado nenhum empregado em 2017... Para as pessoas que possuem CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2017, o preenchimento da Rais é ainda mais simples
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