Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Na sentença, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou que ela cumpra duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa... A prestação de serviços deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação... Na dosimetria, o magistrado ponderou que as consequências do delito foram danosas, abalando a credibilidade do advogado, cuja profissão exige um bom conceito social

Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais... O posicionamento da corte é justificado, já que tais serviços são vistos como tarifas ou preços públicos, não se aplicando, portanto, o conceito de tributo, o que poderia modificar os prazos prescricionais... O serviço de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Para o advogado especialista em Direito do Consumidor na Era Digital, Marco Antonio Araujo Junior, o serviço prestado pela empresa proprietária do WhatsApp, a Facebook, se enquadra no conceito de serviços... serviços... Os usuários que se sentirem prejudicados pela interrupção dos serviços prestados deverão demonstrar os negócios que deixaram de ser realizados, os prejuízos que tiveram em razão da falha na prestação de

produto ou a prestação dos serviços, mas em algumas situações o conceito de insumo pode ser alargado para abarcar itens essenciais para a atividade... Segundo o ministro Humberto Martins, “o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS ou Cofins vincula-se aos elementos aplicados diretamente na fabricação do bem ou na prestação do serviço, ou... De modo geral, no entanto, é posição unânime no STJ que não podem ser consideradas como insumo as despesas normais que não se incorporam aos bens produzidos ou não se aplicam na prestação de serviços

produto ou a prestação dos serviços, mas em algumas situações o conceito de insumo pode ser alargado para abarcar itens essenciais para a atividade... Segundo o ministro Humberto Martins, “o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS ou Cofins vincula-se aos elementos aplicados diretamente na fabricação do bem ou na prestação do serviço, ou... De modo geral, no entanto, é posição unânime no STJ que não podem ser consideradas como insumo as despesas normais que não se incorporam aos bens produzidos ou não se aplicam na prestação de serviços

Para a PGR, no entanto, os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, com prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte... “A edição de ato que beneficia o interesse particular na prorrogação de contrato, em detrimento do interesse público na prestação de serviço eficiente e adequado, ofende os princípios da impessoalidade... Relativização – Um dos pontos destacados por Dodge como potencialmente lesivo à qualidade do transporte ferroviário nacional é a redução que a nova lei fez do conceito de “serviço adequado”, requisito

produto ou a prestação dos serviços, mas em algumas situações o conceito de insumo pode ser alargado para abarcar itens essenciais para a atividade... Segundo o ministro Humberto Martins, “o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS ou Cofins vincula-se aos elementos aplicados diretamente na fabricação do bem ou na prestação do serviço, ou... De modo geral, no entanto, é posição unânime no STJ que não podem ser consideradas como insumo as despesas normais que não se incorporam aos bens produzidos ou não se aplicam na prestação de serviços

Para a PGR, no entanto, os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, com prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte... “A edição de ato que beneficia o interesse particular na prorrogação de contrato, em detrimento do interesse público na prestação de serviço eficiente e adequado, ofende os princípios da impessoalidade... Relativização – Um dos pontos destacados por Dodge como potencialmente lesivo à qualidade do transporte ferroviário nacional é a redução que a nova lei fez do conceito de “serviço adequado”, requisito

"As ERBs são estruturas essenciais ao exercício da atividade de prestação de serviço de telefonia celular, que demandam investimento da operadora e, como tal, integram o fundo de comércio e se incorporam... apelação da empresa sob o fundamento de que a instalação das antenas não exige localização específica, podendo ocorrer em outro imóvel, não sendo possível, assim, o enquadramento do contrato analisado no conceito

Para o STJ, INSUMO seria todo bem ou serviço que viabiliza o processo produtivo e a prestação de serviços, mas a Receita Federal nem sempre interpreta dessa forma, o que gera bastante insegurança jurídica... A lei diz que todas as empresas podem se beneficiar de créditos correspondentes aos insumos adquiridos para a prestação de serviços ou produção e fabricação de bens ou produtos... A dificuldade é a normativa não ter definido o conceito exato do termo “insumo”, o que gera diversas interpretações, inclusive a de que o investimento em compliance poderia ser entendido como tal