Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

A Terceira Turma Recursal do Paraná, em julgamento realizado na última quarta-feira (21/05), deu provimento ao recurso de trabalhador que pretendia a concessão de aposentadoria por idade, anteriormente... previdenciário a que a pessoa necessitada comprovadamente faz jus... Dessa forma, segundo a decisão, estando devidamente comprovado o fato constitutivo do direito no novo processo, é devida a concessão do benefício, porque o direito humano e fundamental não preclui

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou a sentença que negou o pedido de uma rurícola que pleiteava receber a aposentadoria por idade... CÂNDIDO MORAES, frisou que para concessão do benefício não é necessária a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, de acordo com o art. 26 , III c/c art. 39 , da Lei 8.213 /1991... O magistrado também lembrou que o fato de o marido da autora ser contribuinte da previdência social, como comerciante, não impede a concessão do benefício. [...] não existindo no conjunto de códigos de

Alega a autora, por sua vez, que ficaram comprovados os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença, determinando-se o restabelecimento... idade de trabalhador rural na qualidade de segurado especial... A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural, porém, entendeu que a beneficiária não deveria devolver os valores

fazendo com que, em casos como o presente, haja a necessidade de conhecer de tais documentos, mesmo quando tardiamente apresentados em juízo rescisório, para efeito de concessão do benefício previdenciário... O INSS sustentou que a condição de segurada especial pelas indígenas é tema controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários... protege as seguradas especiais indígenas grávidas, ainda que com idade inferior a 16 anos

Com o entendimento de que uma trabalhadora rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu o benefício previdenciário à autora... ou 15 anos de trabalho rural (art. 142 da Lei de Benefícios)”

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... fazendo com que, em casos como o presente, haja a necessidade de conhecer de tais documentos, mesmo quando tardiamente apresentados em juízo rescisório, para efeito de concessão do benefício previdenciário... O INSS sustentou que a condição de segurada especial pelas indígenas é tema controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... fazendo com que, em casos como o presente, haja a necessidade de conhecer de tais documentos, mesmo quando tardiamente apresentados em juízo rescisório, para efeito de concessão do benefício previdenciário... O INSS sustentou que a condição de segurada especial pelas indígenas é tema controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... fazendo com que, em casos como o presente, haja a necessidade de conhecer de tais documentos, mesmo quando tardiamente apresentados em juízo rescisório, para efeito de concessão do benefício previdenciário... O INSS sustentou que a condição de segurada especial pelas indígenas é tema controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários

Aqui no Escritório Collaneri fazemos muitos planejamentos previdenciários para nossos clientes que ainda possuem um tempo pela frente antes da concessão do benefício... E ainda podemos citar os inúmeros casos onde o benefício é concedido, mas uma vez analisada a documentação, se verifica que a aposentadoria deveria ter um valor maior ou que o benefício devido era de outra... Imagine a seguinte situação : você reúne todos os requisitos para aposentadoria, tem registro em carteira que comprova o tempo de contribuição e conta com a idade necessária para se aposentar

No tocante à possibilidade de conjugação de trabalho rural e urbano, vale citar: "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. LEI Nº 11.718 /2008... do benefício. § 2º A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do § 1º, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.876 , de... TRABALHO RURAL E TRABALHO URBANO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A SEGURADO QUE NÃO ESTÁ DESEMPENHANDO ATIVIDADE RURAL NO MOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DESCONTINUIDADE. POSSIBIL IDADE. 1