Concurso Público Para o Cargo de Juiz de Direito em Notícias

Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual foi excluída por extrapolar o limite de idade fixado no edital do concurso, de 40... de idade para ingresso no serviço público (civil ou militar), mas quanto “à comprovação do critério etário, importante destacar que a idade-limite deve ser exigida do candidato no momento da inscrição... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado no TRF1 Emmanuel Mascena de Medeiros, destacou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é legítima a imposição de limite

(ECT) a pagar R$ 10 mil de indenização a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de carteiro que não foi contratado em razão da contratação de empregado terceirizado... Fraude Segundo o relator do recurso de revista do candidato, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve fraude na contratação de empregados temporários em detrimento dos candidatos aprovados no concurso público... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastou a condenação, por entender que a preterição não se traduz, por si só, em fato gerador do direito à indenização

"Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência pugnada para autorizar o impetrante a participar da próxima etapa do concurso público indicado na inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal de Taboão... Por entender que havia perigo de demora, o juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, concedeu tutela de urgência para garantir a participação de um homem em concurso para... Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que havia perigo de demora e probabilidade do Direito. Também afirmou que a concessão de tutela de urgência não é definitiva

para o cargo de Economista do concurso público da Suframa... Diante do exposto, o magistrado deu provimento ao recurso de apelação reformando a sentença do juiz de primeiro grau , concedendo o direito de remanejamento ao apelante para o final da lista de aprovados... Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro

O juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, afirmou que a Administração local buscou, de forma ilegítima, “escolher” quais candidatos nomearia da lista classificatória do cargo de agente... Entenda o caso Alegou a autora, em sua petição inicial, que em 2009 inscreveu-se no concurso público da Secretaria Municipal de Administração (Sead) para o cargo de Agente Administrativo, abrangendo as... Decisão O juiz de Direito Marcos Rafael esclareceu que a ação foi proposta em novembro de 2012, então não se verificou o decurso do prazo de cinco anos que seria apto a fulminar a pretensão no âmbito de

Aprovado nos concursos públicos para os cargos de Defensor Público (RS), Procurador do Estado (RS), Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Promotor do Ministério Público... Fabrício Castagna Lunardi é Juiz de Direito do TJDFT. Doutor e mestre em Direito pela UnB. Bacharel em Direito pela UFSM... O Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF e do CNJ, nomeou, pela Portaria n. 36, de 22/2/2019, o Juiz de Direito do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi para integrar o Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho

Estão abertas até o dia 18 de junho as inscrições para concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª região)... Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-05/agenda-concursos-trt-pe-oferece-oito-vagas-juiz-salário-22-mil

Com base nesta argumentação o juiz deferiu a liminar determinando que o candidato prossiga no concurso público como pessoa com deficiência... O Autor realizou inscrição para participar do certame público visando o cargo público de Profissional da Tecnologia, Informação e Comunicação – Analista de Desenvolvimento de Sistemas, conforme edital... esporte, lazer, reserva de vagas em concursos públicos, passe livre, e benefícios sociais e assistências conforme a condição clínica e comprometimento físico da doença, utilizando-se e equiparando-se

público para o cargo de juiz de direito, no ano de 1.892... realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-presidente do TRF3 registrou que o IASP protagonizou episódio na defesa da independência dos juízes, quando protestou contra a inobservância da regra do concurso público para o cargo... “Diante da capitulação da Suprema Corte Venezuelana, Cecilia Sosa renunciou ao cargo e ditou o epitáfio do tribunal em agonia: “Sinceramente, a Corte Suprema de Justiça da Venezuela se suicidou para evitar

“Desta maneira, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público continuam gerando apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, uma vez que... Há, no caso, mera expectativa de direito em relação aos cargos vagos ou aos que vierem a vagar, no prazo de validade do concurso... Para a candidata, houve desrespeito ao seu direito de contratação, pois antes mesmo da expiração de seu concurso, para o qual foram homologadas 102 vagas, foi publicado novo edital para formação de cadastro