NOS 144 ANOS DO IASP, FÁBIO PRIETO HOMENAGEIA VOTO DE ELLEN GRACIE CONTRA A REFORMA DO JUDICIÁRIO

Na sessão realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-presidente do TRF3 registrou que o IASP protagonizou episódio na defesa da independência dos juízes, quando protestou contra a inobservância da regra do concurso público para o cargo de juiz de direito, no ano de 1.892.

O magistrado explicou que uma lei de 1.891, nos primeiros anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, abandonara a escolha de juízes de direito por critério meramente político. Mas, continuou o desembargador federal, houve resistência do Poder Executivo, na base do “quero, mando e posso”, segundo os registros históricos do IASP.

Prieto recordou que a Revista de Jurisprudência do IASP de 1.892, naquela oportunidade, anotou que “a Magistratura nomeada foi posta na rua e a que existe aí vegeta, como se vê, tendo pendente dos lábios de César sua vida ou sua morte”.

Para Prieto, “quando os lábios de César declamaram a Reforma do Judiciário de 2.014, Ellen Gracie teve a honestidade intelectual, o compromisso institucional e a firmeza de caráter para lembrar a independência dos juízes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, e votar contra este expediente vil do “quero, mando e posso”.

O ex-presidente do TRF3 ainda lembrou a renúncia da primeira mulher a presidir uma Suprema Corte na América Latina, a venezuelana Cecilia Sosa.

“Diante da capitulação da Suprema Corte Venezuelana, Cecilia Sosa renunciou ao cargo e ditou o epitáfio do tribunal em agonia: “Sinceramente, a Corte Suprema de Justiça da Venezuela se suicidou para evitar ser assassinada. O resultado é o mesmo: está morta”. São duas mulheres extraordinárias, cuja obra devemos reverenciar todos os dias, sobretudo contra o desalmado cesarismo latino-americano, que fez todo esforço para celebrar só os adesistas, os bravateiros e os venais, nestes últimos anos”.

Prieto concluiu que “a cada ato de arbítrio impiedoso, o IASP estará aqui, como sempre esteve, para afirmar a liberdade, a independência, o bom exemplo”.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3