Conselho de Recursos da Previdência Social. Decisão em Notícias

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  • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Novos membros da Câmara de Recursos serão indicados pelos Patrocinadores e Instituidores

    Notícias18/05/2018Ministério Da Previdência Social
    Câmara – órgão colegiado que aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração... A CRPC é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um... à vaga de titular ou de suplente na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
  • Autonomia do CRPS será revista por grupo de trabalho

    de Recursos da Previdência Social (CRPS) em poder divergir sobre o posicionamento oficial da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social... O enunciado 35 cita que nas atividades relacionadas a julgamento de recursos, o CRPS não está vinculado aos pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social aprovados pelo Ministro... de trabalho Fonte: Nave: Design e Assessoria de Comunicação - Data: 28/11/2014 Um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e do governo será criado para reavaliar a autonomia do Conselho de Recursos
  • Previdência deve colocar sistema de consultas em site

    Após reunião com o presidente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), Manuel Dantas, a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, saiu animada com... perspectiva de que em 30 dias estará funcionando sistema de consultas no site da Previdência, para que as decisões das Câmaras de Julgamento e das Juntas de Recursos sejam disponibilizadas aos advogados... O recurso administrativo é vantajoso porque é mais ágil, leva até 90 dias, afirma Jane
  • BENEFÍCIOS: Decisão do CRPS concede salário-maternidade para segurado em união homoafetiva

    Notícias28/08/2012Ministério Da Previdência Social
    Da Redação (Brasília) - Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), nesta terça-feira (28... É uma oportunidade da Previdência Social avançar na legislação e se adequar aos anseios da sociedade", disse Manuel Dantas... "Enquanto as normas não forem alteradas, as pessoas precisarão entrar com recursos. Contudo, o CRPS, em suas decisões, reflete o pensamento da sociedade, já que é composto por ela
  • Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social defende mudanças nas regras de aposentadoria para contemplar desaposentados

    Notícias29/03/2012Agência Brasil
    É o que defende o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas... Para Dantas, enquanto a legalidade da desaposentação está aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ponto de vista da Previdência Social, uma pessoa deve requerer aposentadoria quando não... Lourenço Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - A possibilidade de desaposentação sugere que é preciso mudar as regras atuais da Previdência Social
  • Confaz publica Protocolos ICMS

    Notícias31/01/2013COAD
    de Recursos da Previdência Social (CRPS)... O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica... mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social
  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (27)

    Notícias27/12/2019Supremo Tribunal Federal
    Justiça na Tarde As principais alterações da Reforma da Previdência. O programa será transmitido ao vivo do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Sexta-feira, às 15h... Esta edição traz uma retrospectiva das principais decisões do Poder Judiciário, além de uma análise do que foi aprovado na Câmara e no Senado durante o ano de 2019. Sexta-feira, às 8h
  • Decisão do CRPS concede salário-maternidade para segurado em união homoafetiva

    Notícias28/08/2012COAD
    Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), nesta terça-feira (28/8)... FONTE: Previdência Social... É uma oportunidade da Previdência Social avançar na legislação e se adequar aos anseios da sociedade", disse Manuel Dantas
  • Benefício: Medida Provisória institui pensão especial para crianças com microcefalia

    Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)... A pensão será mensal, vitalícia, intransferível e terá o valor de um salário mínimo, não podendo ser acumulada com o próprio BPC/LOAS ou com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre... Servidor efetivo do INSS (Analista do Seguro Social). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF)
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