Contrato Administrativo Típico em Notícias

(Curso de Direito Administrativo, 28ª. Ed., p. 256)... de trabalho, que é um ato formal típico de vínculo empregatício entre empresa de direito privado e o trabalhador celetista, decorrendo daí direitos trabalhistas específicos dessa categoria como FGTS... (Manual de Direito Administrativo, 13ª. Ed., p. 465) Não cabe corte de ponto se no Estatuto do Servidor Civil Público Federal não prevê essa forma de desconto

contrato de trabalho, e não simples estágio curricular O estagiário que receberá o benefício era estudante universitário de Engenharia Mecânica e firmou contrato de estágio com uma empresa de tecnologia... salário e fazia horas extras Em 2006, ele foi vítima de um acidente de automóvel que o impossibilitou de exercer qualquer profissão Após sofrer o acidente, o estagiário protocolizou o requerimento administrativo... concedido, pois o cumprimento da jornada, aliado à não eventualidade do trabalho, ao pagamento de contraprestação compatível com a condição de empregado e a subordinação jurídica à empresa, caracterizam típico

“A Lei traz um desafio de ruptura formal do regime jurídico, típico do direito administrativo, e o regime das sociedades estatais, que não pode ser o mesmo”, destaca... Carreiro, ressaltou a oportunidade do evento, em especial neste momento em que o Tribunal vai colaborar com subsídios aos debates do projeto de lei que trata do novo estatuto geral das licitações e contratos... Medeiros de Lima; o presidente dos Correios, Carlos Fortner; o diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério do Planejamento, Mauro Ribeiro Neto, e o professor de Direito Administrativo

[Curso de Direito Administrativo, 28ª. Ed., p. 256]... de trabalho, que é um ato formal típico de vínculo empregatício entre empresa de direito privado e o trabalhador celetista, decorrendo daí direitos trabalhistas específicos dessa categoria como FGTS... [Manual de Direito Administrativo, 13ª. Ed., p. 465] Não cabe corte de ponto se no Estatuto do Servidor Civil Público Federal não prevê essa forma de desconto

a existência dos elementos típicos da relação de emprego... O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a seu turno, quando analisa esse tipo de autuação tem proferido decisões recentes mantendo o entendimento das autoridades fiscais quando identificada... mantido autuações previdenciárias ainda quando se alega a contratação de serviços intelectuais prestados por pessoas jurídicas, nos casos em que os serviços prestados não possuem caráter eventual ou os contratos

Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da Prefeitura de Catingueira envolvidos no esquema e os... Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de

[Curso de Direito Administrativo, 28ª. Ed., p. 256]... de trabalho, que é um ato formal típico de vínculo empregatício entre empresa de direito privado e o trabalhador celetista, decorrendo daí direitos trabalhistas específicos dessa categoria como FGTS... [Manual de Direito Administrativo, 13ª. Ed., p. 465] Não cabe corte de ponto se no Estatuto do Servidor Civil Público Federal não prevê essa forma de desconto

A OAB-PI argumentou que a portaria se traduz em um “típico ato administrativo ilegal de autoridade judiciária”, e considerou que a exigência “consiste numa afronta ao Estatuto da Advocacia e da OAB”... Para Lôbo, os contratos de serviço dos honorários de advocacia não precisam ser juntados aos processos como exige a portaria... A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais no Piauí resolveu exigir apresentação de contratos de honorários advocatícios como condição para expedição de requisições de pequeno valor

A OAB-PI argumentou que a portaria se traduz em um típico ato administrativo ilegal de autoridade judiciária, e considerou que a exigência consiste numa afronta ao Estatuto da Advocacia e da OAB... Para Lôbo, os contratos de serviço dos honorários de advocacia não precisam ser juntados aos processos como exige a portaria... A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais no Piauí resolveu exigir apresentação de contratos de honorários advocatícios como condição para expedição de requisições de pequeno valor

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR... AUTORA QUE CONTATOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIA SITE, PARA QUITAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO... ENVIO DE BOLETO POR APLICATIVO DE MENSAGEM, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PARTE AUTORA E AO CONTRATO