Correção de Saldo Devedor de Contrato de Financiamento Habitacional em Notícias

devedor nos contratos de mútuo habitacional... do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para só então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação... Súmula nº 450: Atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH é tema de súmula A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que considera legal o critério de amortização

devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; – Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento... do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor... habitacional concedido no âmbito do SFH; Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema

Porém, durante a audiência, ele foi informado de que o seguro do contrato cobriria 39,9% de seu saldo devedor, referente ao falecimento de sua esposa... A aquisição desse seguro é obrigatória em contratos de financiamento imobiliário superiores a cinco anos... Nesta segunda-feira (16/02), iniciou-se mais um mutirão de conciliação em processos de 1ª instância que versam sobre contratos de financiamento da casa própria com a Caixa Econômica Federal

Saldo devedor é o valor restante para quitação total de um imóvel. O saldo devedor é reajustado mensalmente de acordo com os índices e juros pactuados no contrato. 55 – O que é Carta de Crédito... A contratação do referido seguro de responsabilidade civil deve ser efetivada, e os valores segurados compatíveis com o vulto do empreendimento e constar da respectiva apólice. 54 – O que é saldo devedor... É também utilizada na correção das parcelas de pagamento de imóveis adquiridos por financiamento bancário nas parcelas pós-chaves. 29 – Qual o índice de correção normalmente utilizado na aquisição de um

Morte de um dos mutuários com a conseqüente quitação do saldo devedor relativo ao imóvel dado em permuta. Equilíbrio contratual... 'CONTRATO DE GAVETA'. MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR COM A CONSEQÜENTE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO. SUCESSORES QUE SE NEGAM A CUMPRIR O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA... Desse modo, o seguro de vida obrigatório visa a garantir que os contratos de financiamento habitacional cumpram integralmente sua função social

entre as prestações e o saldo devedor... aplicado à prestação mensal, o reajuste salarial, frequentemente inferior à inflação, e o índice de correção do saldo devedor, o mesmo da caderneta de poupança... Isso fazia com que, após mais de década pagando prestações depreciadas em relação ao saldo devedor, mas compatíveis com o salário, a dívida do mutuário ficasse por vezes superior ao próprio valor do imóvel

RESPONSABILIDADE PELO SALDO DEVEDOR RESIDUAL DE FINANCIAMENTO CELEBRADO NO ÂMBITO DO SFH (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)... Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sem cláusula de garantia de cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), o saldo devedor... devedor residual: “Nos contratos sem cláusulas de cobertura pelo FCVS, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação, na forma que for pactuada

Essa chamada "repetição do indébito" permite que o dinheiro já pago a mais pelos financiados seja abatido do saldo devedor, que será calculado nas fases de liquidação ou execução de sentença... O contrato de financiamento celebrado com fundamento na Lei nº 4.380 /64, é regido pelo arcabouço de normas do SFH. 2. O CDC incide sobre os chamados contratos bancários. 3... Juros de financiamento habitacional estão limitados pelas leis nº 4.380 /64 (art. 6º, letra 'e' – 10% ao ano) e nº 8.692 /93 (art. 25 – 12% ao ano). 5

Os saldos devedores dos financiamentos de que trata esta lei serão atualizados monetariamente na mesma periodicidade e pelos mesmos índices utilizados para a atualização: I - das contas vinculadas do Fundo... Ressaltou os reflexos negativos decorrentes de eventual substituição, incidentes sobre os programas de financiamento habitacional, créditos estudantis, saneamento básico, dentre outros... A correção monetária foi implementada, no Brasil, com a lei 4.380 /1964, que preconizou a correção de contratos bancários, ao mesmo tempo em que criou o SFH, e também pela lei 6.899 /1981, que tratou da

O 4º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos prestou informações e asseverou que o ato pretendido não foi aceito porque o pagamento parcial feito pelo requerente não condizia com o saldo devedor, no... Decisão proferida à fl.28, concluindo-se pela aplicabilidade de correção monetária em relação ao depósito prévio, resultando no valor de R$ 1.753,51, deduzindo-se o valor de R$ 1.100,00, restaria um saldo devedor... Todavia, ao que se denota do documento juntado às fls.22/24, intitulado “Contrato por instrumento particular de compra e venda de imóvel residencial urbano sem financiamento, com utilização dos recursos