Justiça Federal de São Paulo realiza mutirão de conciliação sobre contratos habitacionais

Nesta segunda-feira (16/02), iniciou-se mais um mutirão de conciliação em processos de 1ª instância que versam sobre contratos de financiamento da casa própria com a Caixa Econômica Federal. Cerca de 270 audiências podem transformar litígios em acordos até a próxima sexta-feira (20/2), das 10 horas às 16h30, no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, 1682 12º andar. Na sexta-feira, o horário de funcionamento será das 9 h às 16h30.

Segundo a juíza federal Silvia Melo Da Matta, o mutirão dessa semana inclui processos novos, de 2008 e 2009, mas também alguns mais antigos, das décadas de 80 e 90. Para ela, esses processos ainda estão aqui por serem mais complexos, ou porque tiveram várias perícias, ou por causa da dificuldade em adquirir documentos da época, ou mesmo porque as varas tinham um número elevado de processos. No entanto, a juíza afirma que em sua vara, a 8ª Vara Cível Federal, não há mais processos antigos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), somente novos: Possuo cerca de 50 processos do SFH, todos de 2008 e 2009.

Ela participa dos mutirões desde o início do programa, em 2005. Para ela, os processos mais antigos conseguiam descontos maiores da Caixa, pois os suas cláusulas de contrato não eram tão equilibradas como as de hoje. Atualmente, se a pessoa deixa de pagar o financiamento, não é por causa do contrato em si, mas por causa das próprias condições econômicas, normalmente desemprego, doença em família, entre outros. Eles questionam o contrato, mas dificilmente há irregularidades nele.

Para quem quer renegociar o contrato com a Caixa, a juíza sugere que as pessoas não deixem de pagar as parcelas, pois quando o mutuário deixa de efetuar o pagamento, corre o risco de ter seu imóvel levado a leilão. Mas se mesmo assim deixar de pagar, que faça uma poupança com esse valor, pois se porventura o processo entrar no mutirão, o que não é uma garantia, pelo menos a pessoa tem como negociar com a Caixa.

Para quem já participou do mutirão e não fechou acordo, a juíza diz que é possível procurar a Caixa Econômica Federal administrativamente, renegociar a dívida fora do Judiciário, resolver o problema, e depois informar o acordo nos autos, o que põe fim ao processo da mesma maneira. Além disso, o ideal é que a pessoa faça isso antes mesmo de entrar com um processo na Justiça Federal. No entanto, quanto mais o tempo passa, mais difícil fica a negociação administrativamente. O acordo sempre é mais fácil antes de uma sentença, explica a juíza federal Silvia da Matta.

E para quem pensa em adquirir um financiamento imobiliário agora, a juíza também dá a dica: o ideal é que se faça uma boa poupança antes e que não se comprometa mais do que 1/3 da renda. Geralmente as pessoas que vêm aos mutirões questionam que já pagaram duas ou três vezes o valor do imóvel, mas isso faz parte da natureza de um financiamento, cujo valor está desatrelado do valor de mercado. Então, quando se faz um financiamento, você paga juros pelo dinheiro que você não tem. Essas são as regras do mercado. Portanto, a minha dica é: se precisar financiar, que financie em no máximo cinco anos, pois quanto maior o financiamento mais juros você vai pagar.

Primeiro acordo do mutirão

O primeiro acordo dessa segunda-feira foi celebrado pelo aposentado Antônio Lauro de Lemos, 66 anos. Ele conseguiu quitar sua dívida com um desconto de 73%. Antônio adquiriu seu imóvel, em dezembro de 1990, no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo. O advogado do aposentado, Roberto P. Oliveira, apresenta os fatores que levaram Antônio a ingressar com a ação na Justiça: entramos com o processo na Justiça Federal por causa de diversos fatores como o Plano Collor, a diferença entre os índices de correção monetária e a tabela Price firmada na época, que com o tempo, tornaram o valor cobrado pela Caixa inócuo. O aposentado continuou pagando as prestações em depósito judicial, pois obteve uma liminar autorizando esse procedimento e definindo o valor.

Para somar às dificuldades, em 2005, a esposa de Antônio faleceu. A certidão de óbito dela foi juntada aos autos e protocolada na Caixa.

Hoje, a dívida de Antônio com a Caixa Econômica Federal estava em R$ 164 mil. Porém, durante a audiência, ele foi informado de que o seguro do contrato cobriria 39,9% de seu saldo devedor, referente ao falecimento de sua esposa. A aquisição desse seguro é obrigatória em contratos de financiamento imobiliário superiores a cinco anos.

Além disso, os depósitos judiciais efetuados durante o andamento do processo somaram R$ 21 mil. Hoje, Antônio quitou seu apartamento com mais R$ 16 mil de recursos próprios. Estou muito satisfeito com esse acordo, afirma Antônio.

Para seu advogado, Renato P. Oliveira, o acordo sempre é o melhor caminho para o processo. No ano passado, eu participei de 16 audiências de conciliação e 12 entraram em acordo. As outras quatro foram redesignadas.

O mutirão é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região e pela Coordenadoria do Programa de Conciliação de 1ª Instância, cuja responsável é a juíza federal Daldice Santana de Almeida. Estão participando do mutirão como conciliadores, os juízes federais Silvia Melo da Matta, Isadora Segalla Afansieff, Eurico Zecchin Maiolino, Marcelle Ragazoni Carvalho e Maíra Felipe Lourenço.

Os mutirões de conciliação acontecem todos os meses no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em duas semanas distintas: uma para processos de 1ª Instância, e outra para processos em grau de recurso. O próximo mutirão de conciliação sobre o Sistema Financeiro da Habitação acontecerá entre os dias 9 a 13 de março, para processos de 2ª Instância.

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