Correção do Fgts. I em Notícias

O que é a Correção do FGTS... A correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter um impacto de R$ 401 bilhões nas contas do fundo, segundo... O STF retirou da pauta (13/05) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº 5090, que vai definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária

Ao lado das perdas dos correntistas teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teriam sido revertidas as diferenças entre o rendimento do Fundo e a correção creditada aos titulares... Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da CF... Argumenta o autor, por fim, que os projetos governamentais financiados com recursos do FGTS seriam remunerados com taxas de juros superiores à aplicável ao Fundo

A OAB-Ce, por meio da Comissão de Direito Tributário, fará um parecer técnico sobre as decisões da Justiça Federal do Paraná, que admitiu a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS pela inflação... De acordo com o Instituto FGTS Brasil, em 15 anos de vigência, a aplicação da TR representou uma perdas de até 101% para o trabalhador... Foram as primeiras decisões da Justiça, desde 1999, quando a Caixa Econômica Federal-CEF, administradora do Fundo, passou a utilizar a Taxa Referencial-TR como índice de correção

Com base na Súmula4599 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

NOVO JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA DEFINIR COMO SERÁ FEITA A CORREÇÃO DO FGTS O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 20 de Abril de 2023 , a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo... STF marca data de julgamento para definir correção do FGTS . O trabalhador registrado em Carteira entre 1999 até 2013 pode ter direito à revisão... Ou seja, caso você tenha trabalhado entre os anos de 1999 a 2013 e teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada, pode ter direito a correção de todos esses valores

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os... processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação

Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação... dos saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade... monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

"A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há jurisprudência específica, cada juiz vai decidir como quiser... No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de "poupança", não um débito que precisa passar por correção monetária... Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto", ressaltou

O Supremo Tribunal Federal designou o dia 13 de maio de 2021 para julgar como ficarão definidos os critérios de correção monetária do FGTS do período de 1999 a 2013... Atualmente, a correção ocorre pela TR, o que não é capaz de suprir as perdas havidas pela inflação

na correção da caderneta de poupança... Segundo ele, o Parlamento tem que corrigir essa distorção que existe hoje, até porque o trabalhador tem o FGTS como uma poupança para sua aposentadoria ou para a compra de casa própria... O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (4) a aprovação do projeto de lei que corrige os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com os mesmo índices aplicados