Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

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  • Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    Notícias20/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Em 2010, Jovenil Ramos celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não
  • Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    Notícias20/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Em 2010, Jovenil Ramos celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não
  • Sefaz parcela ICMS para participantes do Liquida Interior

    Notícias07/06/2010Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    mensais, iguais e consecutivas... tributária que encerre a fase tributação; o comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação... campanha de vendas Liquida Interior poderão parcelar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo as saídas de mercadorias no mês de agosto de 2010 em até quatro parcelas
  • TJGO – Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    R. celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não
  • Banco é condenado pela Justiça a recalcular dívida de cartão de crédito

    Notícias24/04/2017Correio Forense
    Em 2010, Jovenil Ramos celebrou contrato de empréstimo no valor de R$ 4.500, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 270. Contudo, o valor era pago, sem atingir a totalidade da dívida... Na sentença, o magistrado fixou os juros remuneratórios em 2,34%, conforme Tabela do Banco Central, afastando a incidência de capitalização mensal... Para Naciff Bezerra, o banco “violou os princípios da probidade e boa-fé, o que impõe a adequação do contrato em questão reconhecendo-o como contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, e não
  • Equilíbrio contratual: dívida não pode ser cobrada em parcela única

    Notícias14/03/2012COAD
    o pagamento das parcelas foi de R$ 607,82... Pedro Sakamoto, segundo vogal, além da juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, primeira vogal convocada, considerou que se o devedor encontra dificuldades para adimplir as prestações mensais... pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual concomitante com consignação
  • Defesa de ação e apreensão

    Notícias17/08/2017Alm Li Diane
    coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; - Súmula 541 STJ – A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal... juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro.Sendo verificado divergência com o estipulado em contrato, o ideal é fazer uma consignação... em razão do inadimplemento ocasionado pelo financiado e não há um prazo limite para o ajuizamento da ação, basta que fique inadimplente com uma parcela a ação de busca e apreensão
  • Unicred vai antecipar PAE para magistrados da ativa, aposentados e pensionistas

    Notícias08/02/2013Associação dos Magistrados da Paraíba
    aos magistrados da quantia mensal referente a parcela autônoma de equivalência (PAE), nos mesmos valores pactuados em janeiro de 2013... Tarifa promocional, já que é inferior à taxa de consignação... Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do expediente nº 173 /2013, autuado no Tribunal sob o nº 327.518-3, determinou ao Setor competente do Egrégio Tribunal que promovesse a continuidade do pagamento mensal
  • Alvo da Custo Brasil, Consist é apontada como gestora de propina no esquema

    Notícias23/06/2016Agência Brasil
    A empresa foi responsável por cuidar do sistema de consignação até o fim do ano passado... A Consist recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido... De acordo com o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel, a fraude chegou a mais de R$ 100 milhões e cada parcela de empréstimo consignado deveria custar R$ 0,30 (pelos serviços da
  • EMPRéSTIMO CONSIGNADO: MP ENCAMINHA NOTIFICAçõES PARA EVITAR QUE IDOSOS SEJAM PREJUDICADOS

    A notificação prevê ainda, que nas operações de cartão de crédito, o número de pagamentos não poderá exceder 60 parcelas mensais e sucessivas; limite máximo de comprometimento deverá ser de até duas vezes... Esse valor dependerá da apuração das deduções das consignações obrigatórias e voluntárias... Além disso, nas operações de consignação/ retenção /constituição de Reserva de Margem Consignável, o idoso deve ser informado sobre todo o processo: valor total financiado, juros, acréscimos, número de
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