MP ajuíza ação contra critérios de edital de seleção para Escola Técnica de Cuité
Já em relação ao critério da “data da realização da pré-matrícula”, o promotor considera irrazoável para servir como fundamento de desempate, pois na inscrição na pré-matrícula, por parte dos alunos, esse... de desempate a distância, a idade, a data da realização da pré-matrícula, além da média nas disciplinas de língua portuguesa e matemática... critério não foi divulgado pela Secretaria de Educação