Desconto Indevido em Conta-corrente Bancária em Notícias

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  • Quase 10 anos de reclusão: STM aumenta pena de três majores e um capitão que desviaram quase R$ 2 milhões do Exército

    Notícias10/11/2016Superior Tribunal Militar
    invertidas e valores indevidos, inexistência de desconto de Imposto de Renda, melhoria de pensão e pensão ainda não julgada, saques de parcelas remuneratórias não cumulativas, alteração de compensação... O acusado agiu de forma premeditada, organizando e planejando a prática delituosa, atuando, até mesmo, na cooptação de indivíduos humildes para que abrissem contas correntes na Caixa Econômica Federal... O grupo ficava com a posse dos cartões magnéticos das contas de poupança dos falsos pensionistas, possibilitando os diversos saques e movimentações bancárias que foram realizados
  • Justiça condena Banco Ibi Banco Multiplo em R$ 10 mil por danos morais

    Notícias30/07/2012Direito Legal
    INDEVIDO DE VALORES EM PENSÃO PREVIDENCIARIA – ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – CDC – INTELIGÊNCIA DO ART. 7º PARÁGRAFO ÚNICO – DANO MORAL CARACTERIZADO... se demonstra abaixo: EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO QUE SE FAZ PASSAR POR OUTREM – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE O DEVEDOR E O BANCO – DESCONTO INDEVIDO... ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR FALSÁRIO COM USO DE DOCUMENTOS DO AUTOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SERASA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL
  • MPF/TO propõe ação por improbidade administrativa contra ex-gerente do Basa

    A concessão reiterada de adiantamentos a depositantes indevidos resultavam em estouro creditício das contas correntes... Na condição de gerente, ele também tomou para si empréstimos e adiantamentos indevidos, com infringência às regras bancárias. As fraudes teriam acontecido entre janeiro de 2005 e junho de 2007... especial no valor de R$ 15.000,00 já excedido, e ainda tomou empréstimos ilegais dolosamente para si na modalidade Cheque Amazônia, no valor de R$ 15.000,00 e quatro operações na modalidade Amazônia Desconto
  • MPF/TO propõe ação por improbidade contra ex-gerente do Basa

    Notícias17/09/2010Procuradoria Geral da República
    A concessão reiterada de adiantamentos a depositantes indevidos resultavam em estouro creditício das contas correntes... Na condição de gerente, ele também tomou para si empréstimos e adiantamentos indevidos, com infringência às regras bancárias. As fraudes teriam acontecido entre janeiro de 2005 e junho de 2007... cheque especial no valor de R$ 15 mil já excedido, e ainda tomou empréstimos ilegais dolosamente para si na modalidade Cheque Amazônia, no valor de R$ 15 mil e quatro operações na modalidade Amazônia Desconto
  • MPF/TO propõe ação por improbidade contra ex-gerente do Basa

    Notícias17/09/2010Ministério Público Federal
    A concessão reiterada de adiantamentos a depositantes indevidos resultavam em estouro creditício das contas correntes... Na condição de gerente, ele também tomou para si empréstimos e adiantamentos indevidos, com infringência às regras bancárias. As fraudes teriam acontecido entre janeiro de 2005 e junho de 2007... cheque especial no valor de R$ 15 mil já excedido, e ainda tomou empréstimos ilegais dolosamente para si na modalidade Cheque Amazônia, no valor de R$ 15 mil e quatro operações na modalidade Amazônia Desconto
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    CRÉDITO INDEVIDO DE IMPORTÂNCIA EM CONTA CORRENTE. ACOMETIMENTO DE ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. PRONTA DEVOLUÇÃO PELA TITULAR, QUE CONSIGNOU EM JUÍZO O MONTANTE RECEBIDO... RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO... CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA SOCIEDADE AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA
  • Contrato bancário extinto pode ser revisto pela Justiça

    Notícias14/03/2003Expresso da Notícia
    " e "juros", todos sem a determinação de origem e com indícios de descontos indevidos... Durante a vigência do contrato, a instituição bancária havia efetuado diversos lançamentos a débito na conta-corrente, sob várias rubricas, tais como "débito automático", "outros débitos", "débitos autorizados... Reginaldo e Anamaria Rodrigues foram clientes do Banco Bandeirantes por longo tempo, mantendo extensa e volumosa movimentação de conta-corrente, extinta em fins de 1995
  • Juiza Marcia Borges Faria condena Banco Itaú em R$ 5 Mil por danos Morais

    Notícias09/01/2012Direito Legal
    em sua conta corrente, subtraindo mensalmente seu salário... Devidamente citada, a empresa Ré em sede de contestação, impugnou as razões da demandante, esclarecendo que o mencionado empréstimo com desconto em conta corrente, fora realizado através de caixa eletrônico... Requer liminarmente que a requerida se abstenha de realizar desconto em sua conta, bem como, que seja compelido a indenizá-lo pelos danos morais sofridos
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto... documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes
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